Execução de Título Extrajudicial 1015792-65.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015792-65.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:33

Publicação

14/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015792-65.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VIE RESIDENCE REPRESENTANTE: EDUARDO BRANCO AYALA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINS RIBEIRO FILHO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Colhe-se do RENAJUD: Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO Comarca/Município CUIABA Órgão Judiciário CUIABA NONA VARA CIVEL Nro do Processo 10157926520238110041 Juiz Inclusão GILBERTO LOPES BUSSIKI CPF 355.9XX.XXX-XX Usuário Inclusão GILBERTO LOPES BUSSIKI CPF 355.9XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 15/03/2024 Nada mais tendo sido requerido pelo exequente, aguarde-se o feito em arquivo provisório. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Provisório

12/08/2024, 19:06

Expedição de documento

12/08/2024, 19:06

Definitivo

12/08/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 14:19

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:15

Decurso de Prazo

14/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:16

Publicação

04/04/2024, 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015792-65.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VIE RESIDENCE REPRESENTANTE: EDUARDO BRANCO AYALA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINS RIBEIRO FILHO Intimação - DECISÃO Vistos etc. No tocante ao pedido de restrição judicial de veículos, o Provimento n.º 02/2010-CGJ instituiu o Sistema RENAJUD, ferramenta que possibilita ao magistrado obter informações sobre veículos em nome da parte executada, com vistas ao cumprimento do referido Provimento, assim, lastreado nos princípios da celeridade e da economia processual, a medida deve ser deferida. Provimento n.º 02/2010-CGJ, “o Sistema RENAJUD uma ferramenta que possibilita tanto inserção quanto a retirada de constrições judiciais dos veículos encontrados na Base Índica Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), integrando o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN”. (Art. 1º). Posto isso, em não obtido êxito na tentativa de penhora on-line via Bacenjud, determino, desde já, a constrição judicial de veículos existentes em nome das partes executadas, junto ao DETRAN via sistema Renajud, suficiente para garantia do débito. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através dos Sistemas Renajud. Defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplente, via SERASAJUD. Intime-se a exequente a fim de que recolha a competente taxa judiciária. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015792-65.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VIE RESIDENCE REPRESENTANTE: EDUARDO BRANCO AYALA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINS RIBEIRO FILHO Intimação - DECISÃO Vistos etc. No tocante ao pedido de restrição judicial de veículos, o Provimento n.º 02/2010-CGJ instituiu o Sistema RENAJUD, ferramenta que possibilita ao magistrado obter informações sobre veículos em nome da parte executada, com vistas ao cumprimento do referido Provimento, assim, lastreado nos princípios da celeridade e da economia processual, a medida deve ser deferida. Provimento n.º 02/2010-CGJ, “o Sistema RENAJUD uma ferramenta que possibilita tanto inserção quanto a retirada de constrições judiciais dos veículos encontrados na Base Índica Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), integrando o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN”. (Art. 1º). Posto isso, em não obtido êxito na tentativa de penhora on-line via Bacenjud, determino, desde já, a constrição judicial de veículos existentes em nome das partes executadas, junto ao DETRAN via sistema Renajud, suficiente para garantia do débito. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através dos Sistemas Renajud. Defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplente, via SERASAJUD. Intime-se a exequente a fim de que recolha a competente taxa judiciária. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015792-65.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VIE RESIDENCE REPRESENTANTE: EDUARDO BRANCO AYALA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINS RIBEIRO FILHO Visto etc. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 49.826,82 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 49.826,82, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

05/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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