Execução de Título Extrajudicial 1069643-76.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1069643-76.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2025, 18:50

Documento

10/10/2025, 15:07

Definitivo

08/07/2025, 03:33

Trânsito em julgado

08/07/2025, 03:33

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:33

Publicação

23/06/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 1069643-76.2022.8.11.0001 Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, determino ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio na modalidade “Teimosinha”, até a quantia indicada. Contudo, considerando que as partes firmaram acordo e a exequente postulou pela liberação dos valores bloqueados (ID 197290981), determino o desbloqueio dos valores penhorados, no importe total de R$ 5.654,09 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos) (extratos anexos). Ademais, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos (id. 197290982). Deste modo, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41, da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se, imediatamente (Enunciado 12, do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento

18/06/2025, 17:17

Definitivo

18/06/2025, 17:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/06/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:57

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:55

Publicação

26/05/2025, 06:35

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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