Execução de Título Extrajudicial 1027263-78.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1027263-78.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre documento acostado aos autos, no prazo legal.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO OFÍCIO EXPEDIDO.

28/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 11:08

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:22

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO Requerido: GENECI FERNANDES TELLES e outros Intimação - DECISÃO Processo nº 1027263-78.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de manifestação da parte exequente (id nº 232554099) requerendo seja oficiado o Juízo Deprecado (Carta Precatória Cível nº 1000088-16.2024.8.11.0093), a fim de que seja informado da intimação dos co-propiretários Bruno e Daiana, portanto, oficie-se como postulado. Deverá o autor comprovar o protocolo na missiva no prazo de lei e após, aguarde-se o cumprimento da referida por trinta dias. Com a devolução da carta precatória, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá, 6 de maio de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 17:02

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:21

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO Requerido: GENECI FERNANDES TELLES e outros Processo nº 1027263-78.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, com valor inicial de R$ 755.550,96 (setecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), movida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA UNIÃO - CRESOL UNIÃO em face de GENECI FERNANDES TELLES e IVAN MAURICIO LEMES. No curso do processo, a parte exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos da parte ideal pertencente ao executado IVAN MAURICIO LEMES (id nº 137600483), o que foi deferido por decisão de id nº 137977539, em 09/01/2024. Foi lavrado Termo de Penhora em id nº 138140731, posteriormente retificado em id nº 148742012, para constar a penhora sobre os seguintes imóveis: a) Lote número 22, da Quadra número 07, com área de 368,75m², situado no Loteamento denominado Alto da Glória, Município de Sinop/MT, Matrícula n. 60.879, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Sinop/MT; b) Lote número 23, da Quadra número 07, com área de 368,75m², situado no Loteamento denominado Alto da Glória, Município de Sinop/MT, Matrícula n. 60.880, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Sinop/MT. Por decisão de id nº 148588820, em 26/03/2024, foi determinada a retificação do termo de penhora dos imóveis indicados, pertencentes ao executado IVAN MAURICIO LEMES, bem como a intimação da parte executada e do credor hipotecário. Posteriormente, por decisão de id nº 183694285, em 12/02/2025, foi homologada a desistência do credor quanto aos bens de matrícula 60.879 e 60.880, tornando sem efeito o posto no id nº 148747653. A parte exequente REQUEREU ENTÃO A PENHORA SOBRE IMÓVEL RURAL LOTE 276-A, QUADRA 08, COM ÁREA DE 125 HECTARES, LOCALIZADO NO NÚCLEO COLONIAL RIO FERRO, MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, MATRÍCULA N. 2.384 DO CRI DE FELIZ NATAL/MT. Intimados acerca da constrição sobre o imóvel rural (Certidões de id nº 229749748 e id nº 229748082), BRUNO ESTEVES STELLATO e DAIANA TESSARI ESTEVES STELLATO apresentaram manifestação alegando que o imóvel penhorado teria sido vendido anteriormente à penhora, em 21/01/2021, pelo executado IVAN MAURICIO LEMES a RAFAEL ESTEVES STELLATO, juntando contrato particular de compra e venda (id nº 230650440). A parte exequente manifestou-se em id nº 231879763, sustentando a inadequação da via eleita pelos terceiros interessados, argumentando que a insurgência contra a penhora deveria ser veiculada por meio de embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil, e não por simples petição nos autos principais. Pois bem. A manifestação apresentada pelos terceiros interessados BRUNO ESTEVES STELLATO e DAIANA TESSARI ESTEVES STELLATO busca desconstituir a penhora realizada sobre o imóvel rural objeto da matrícula n.º 2.384 do CRI de Feliz Natal/MT, sob o fundamento de que o bem teria sido alienado anteriormente à constrição judicial, podem vir nos autos informar a venda do bem, pois são co proprietários do referido. Entretanto, como anunciam a venda do bem, não podem defender direito alheio como próprio, cabendo ao suposto comprador vir em juízo através de ação própria busca seu direito. A via processual adequada para que terceiro, estranho à relação processual, insurja-se contra ato constritivo que atinja bens de sua titularidade ou posse é, portanto, a ação autônoma de embargos de terceiro e não mera petição nos autos da execução de quem sequer sustenta a propriedade do bem. Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER da manifestação apresentada por BRUNO ESTEVES STELLATO e DAIANA TESSARI ESTEVES STELLATO, por inadequação da via eleita. Prossiga-se com a execução e cumpra-se determinação do id 229937074. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de abril de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO Requerido: GENECI FERNANDES TELLES e outros Processo nº 1027263-78.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Diante do exposto pelo respectivo CRI de Feliz Natal, tenho que lhe assiste razão para a não inclusão da constrição judicial, haja vista não pertencer efetivamente, ao devedor, estando, assim, em nome de terceira pessoa. Assim, deverá o credor indicar outros bens de propriedade do executado no prazo legal, tornando sem efeito o termo de penhora, em virtude não ausência de comprovação/registro da propriedade, mantendo apenas a penhora dos direitos AQUISITIVOS decorrentes da “Escritura Pública de Compra e Venda dos imóveis, lavrada em 03/10/2023, junto ao LIVRO Nº 0251 FOLHAS Nº 050, pelo Cartório do 2º Ofício de Sinop/MT, referente a compra dos seguintes imóveis: a) Lote número 22, da Quadra número 07, com a área de 368,75m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados e sete mil e quinhentos centímetros quadrados), situado no Loteamento denominado Alto da Glória, no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, e registrado sob número R-03, na Matrícula n. 60.879, do livro 02, em 09/11/2020, no Registro de Imóveis, 1º Ofício da Comarca de Sinop/MT; b) Lote número 23, da Quadra número 07, com a área de 368,75m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados e sete mil e quinhentos centímetros quadrados), situado no Loteamento denominado Alto da Glória, no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, e registrado sob número R-03, na Matrícula n. 60.880, do livro 02, em 09/11/2020, no Registro de Imóveis, 1º Ofício da Comarca de Sinop/MT, tendo em vista que o objeto da penhora que não é o direito de propriedade do bem, mas o direito advindo da Escritura Pública de Compra e Venda dos imóveis, promovida por IVAN MAURÍCIO LEMES, tudo em conformidade com petição de id 137038793 e 142007325 e decisão de id. 137038823, complementada pelos IDs 137977539 e 142079557.” Proceda-se retificação acima do Termo de Penhora nos autos. Após, intime-se da penhora e diga o creor. Cumpra-se. Cuiabá, 11 de março de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1027263-78.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 755.550,96 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO Endereço: Av. Blumenau, 2325, Banco Cresol, Bela Vista, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 POLO PASSIVO: Nome: GENECI FERNANDES TELLES E Nome: IVAN MAURICIO LEMES CITANDOS: GENECI FERNANDES TELLES - CPF: 036.141.571-05 IVAN MAURICIO LEMES - CPF: 030.479.841-07 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 755.550,96, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: A Exequente celebrou com a Primeira Executada, 01 (uma) Cédula de Crédito Bancário (doc. 06, em anexo), a saber: Nº CCB Data emissão Valor original Nº Parcelas Vencimento Saldo devedor atual 5001005-2022.020344-7 15/09/2022 R$ 552.494,94 02 15/03/2023 R$ 755.550,96 Saldo devedor atualizado R$ 755.550,96 O Primeiro Executado não pagou a parcela única, do contrato n. 5001005-2022.020344-7, tornando-se inadimplente com suas obrigações contratuais desde 15/03/2023. O contrato foi garantido por IVAN MAURÍCIO LEMES, na condição de avalista que, por força contratual e legal, responde solidariamente a esta demanda. A cédula de crédito bancário e os demonstrativos de cálculo ora anexados comprovam o preenchimento dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (Art. 783 CPC), bem como os requisitos do Art. 798, I. “a” do CPC. Infrutíferas as tentativas de recebimento pela via extrajudicial, resta à Exequente a busca da satisfação de seu crédito através da presente medida. Valor da causa: R$ 755.550,96 (setecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se." 2- "Vistos, etc. Ante a comprovação do recolhimento das custas, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. ". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ, 31 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

01/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre documento acostado aos autos, no prazo legal.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO OFÍCIO EXPEDIDO.

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(596)

Todos os documentos(68)