Execução Fiscal 1003594-16.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

VIRGILIO PAES DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

01/11/2023, 19:05

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 18:54

Definitivo

01/11/2023, 18:54

Trânsito em julgado

01/11/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 13:33

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:46

Publicação

11/09/2023, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003594-16.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: VIRGILIO PAES DE CAMPOS Visto, Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em desfavor de VIRGILIO PAES DE CAMPOS. O exequente informou a quitação do débito, requerendo a extinção da ação com o julgamento de mérito (id. 126817705). É o necessário. Decido. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, o que autoriza a extinção da presente execução. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:08

Expedição de documento

08/08/2023, 13:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:21

Todas as movimentações(23)

Documento

01/11/2023, 19:05

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 18:54

Definitivo

01/11/2023, 18:54

Trânsito em julgado

01/11/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 13:33

Documentos

•06/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:46

Publicação

11/09/2023, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003594-16.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: VIRGILIO PAES DE CAMPOS Visto, Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em desfavor de VIRGILIO PAES DE CAMPOS. O exequente informou a quitação do débito, requerendo a extinção da ação com o julgamento de mérito (id. 126817705). É o necessário. Decido. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, o que autoriza a extinção da presente execução. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:08

Expedição de documento

08/08/2023, 13:56

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:21

Documento

20/03/2023, 01:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:36

Expedição de documento

28/02/2023, 06:30

Expedição de documento

10/02/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 13:11

Distribuição (sorteio)

06/02/2023, 13:11