Execução de Título Extrajudicial 1002507-52.2016.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002507-52.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:34

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:28

Publicação

09/02/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo nº: 1002507-52.2016.8.11.0040 Vistos. Considerando a decisão proferida no Id. 199081142, que determinou a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, proceda-se ao integral cumprimento do quanto nela determinado, com o lançamento do respectivo código de suspensão no sistema e as anotações necessárias. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Sorriso, data constante na certificação digital. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE Portaria nº 193/2025-CGJ - Cuiabá, 12 de dezembro de 2025.

06/02/2026, 00:00

Provisório

05/02/2026, 16:26

Expedição de documento

05/02/2026, 15:19

Expedição de documento

05/02/2026, 15:19

Definitivo

05/02/2026, 15:19

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 16:04

Desarquivamento

04/02/2026, 16:03

Provisório

19/08/2025, 13:51

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:29

Decurso de Prazo

23/07/2025, 20:53

Publicação

01/07/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002507-52.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: DARIO PEREIRA DOMINGOS EXECUTADO: PORTEIRA AGRICOLA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP VISTOS. Observada a ordem de preferência do art. 835/CPC, DETERMINO: 1. A busca de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD (art. 854/CPC), determinando a indisponibilidade dos valores encontrados. Restando positiva a consulta, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 854, § 2º, CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, determino desde logo a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). 2. A busca de veículos automotores pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência sobre os bens encontrados, caso haja requerimento da parte exequente nesse sentido, a quem também caberá indicar sobre quais bens pretende a penhora e sua exata localização. Feita a indicação, lavre-se termo de penhora (art. 845, § 1º, CPC) e, após, proceda a intimação da parte executada para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. 3. A consulta das últimas três declarações de imposto de renda pelo sistema INFOJUD (portal eCAC), com inclusão de sigilo ao respectivo documento, caso positiva a consulta. 4. A inclusão da parte executada no sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, § 3º, do CPC, procedendo-se o(a) Sr(a). Gestor(a) Judiciário(a) o necessário, devendo atentar-se para o disposto no § 4º do mesmo dispositivo legal. Int. CUMPRA-SE. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 1002507-52.2016.8.11.0040 Valor da causa: R$ 47.295,20 ESPÉCIE: [Cheque, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Busca e Apreensão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: DARIO PEREIRA DOMINGOS Endereço: Rua Mato Grosso, 2859, ap 04, Centro, SORRISO - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: PORTEIRA AGRICOLA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP Endereço: lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O exequente recebeu como pagamento a cártula de cheque da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SORRISO SICREDI CELEIRO DO MT( SICREDI), em nome da executada da agencia(cooperativa) 0812, da conta corrente 68094-0, de número 000009, no valor de R$46.000,00(quarenta e seis mil reais), conforme anexo, quando do vencimento do respectivo cheque, apresentado para pagamento na instituição financeiro o mesmo não foi pago por motivos de sustação e sem provisão de fundos. As tentativas amigáveis de haver o pagamento de forma extrajudicial restaram frustradas diante da negativa do pagamento, motivo pelo qual busca o exequente guarida no Judiciário para haver o que de direito. A inadimplência dos cheques resultou em saldo devedor atualizado no valor de R$ 47.295,20(quarenta e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), montante ao qual foi acrescida correção monetária pelo IGPM, juros de 1% ao mês, consoante demonstra a planilha anexa, cumprindo o estabelecido no art. 798, I, b, NCPC/2015. Referido cálculo foi realizado com base nos seguintes parâmetros: índice de correção monetária pelo IGPM; juros simples de 1% ao mês; termos inicial e final da correção monetária e juros: 31-Julho-2016 até 12 de outubro de 2016, afim de cumprir o requisito do art. 798, § único do NCPC/2015. A) A fim de concentrar os atos num mesmo instrumento, bem como para facilitar sua realização, requer a expedição de mandado de citação e penhora da executada no endereço acima fornecido, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o valor devido, na forma do art. 829 do NCPC/2015, apresente embargos à execução ou, ainda, parcelem a dívida na forma prevista no art. 916 do NCPC/2015; B) A concessão dos benefícios da justiça gratuita por não poder o exequente suportar as taxas e custas judiciais, caso não seja esse o entendimento de V. Excelência, que seja deferido o recolhimento ao final do processo. C) Que, no mandado de citação à ser expedido, conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art.829, § 1º do NCPC/2015. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, requer seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 782, § 2º do NCPC/2015; D) Caso a executada não seja encontrada, ou em caso de tentativa de frustrar a execução, requer o arresto de bens suficientes para garantir a execução, consoante art. 830 do NCPC/2015, respeitando-se, contudo, as restrições contidas na Carta Magna, atinentes aos direitos e garantias individuais da executada, e, após, dando-se ciência a exequente do arresto realizado; E) Sejam, de pronto, estipulados honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor total do débito, consoante art.827, caput, do NCPC/2015, os quais poderão ser minorados caso os executados paguem a dívida no prazo previsto; F) Seja a executada inscrita em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º do NCPC/2015; G) A exequente, consoante lhe é facultado pelo art. 798, II, cc/c art. 829, § 2º, art. 835, I e art. 854, todos do NCPC/2015, indica à penhora os ativos financeiros constantes nas respectivas contas correntes dos executados, a qual desde já requer seja realizada, por esse juízo, através do convênio BACENJUD, determinando-se o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País. Dá-se a presente o valor de R$ 47.295,20(quarenta e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Nestes termos, pede deferimento. SORRISO-MT, 13 de outubro de 2016. DECISÃO: Recebo a emenda a inicial. Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para a garantia da execução (art. 829, art. 831, ambos do CPC/2015). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado, sendo tal verba reduzida pela metade em caso de satisfação integral da dívida no prazo a que alude o art. 829, caput, do CPC/2015. (827, caput, § 1º, do CPC/2015). Não paga a dívida no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, intimando o devedor e seu cônjuge, caso a penhora recaia em bem imóvel, conforme dispõe o artigo 841 do Novo Código de Processo Civil.Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos do art. 830 do CPC/2015. Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, se opor à execução por meio de embargos (artigos 914 c/c 915 e 919, todos do CPC/2015). Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MIRELA CRISTINA PAVANI LUPION GIANETTI, digitei. SORRISO, 27 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

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