Execução de Título Extrajudicial 1001906-72.2023.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001906-72.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/01/2026, 16:56

Decurso de Prazo

12/12/2025, 18:02

Decurso de Prazo

12/12/2025, 18:02

Publicação

14/11/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001906-72.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: CICERO SANCHES PIMENTEL, PEDRO DA SILVA VALADARES SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Após regular tramitação, sobreveio termo de acordo celebrado entre as partes. É o relatório, decido. Considerado a manifestação voluntária declarada nos autos, observados os requisitos do art. 104 do Código Civil, HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre as partes, fazendo-o parte integrante desta sentença (id. 201661760). Tendo o acordo força de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Sem restrições lançadas no feito. Dê-se baixa definitiva no PJe. Ficam as partes intimadas desta sentença (DJe). Sem custas remanescentes. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:57

Definitivo

12/11/2025, 15:31

Expedição de documento

12/11/2025, 14:58

Definitivo

12/11/2025, 14:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:24

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:26

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001906-72.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: CICERO SANCHES PIMENTEL, PEDRO DA SILVA VALADARES DECISÃO Observados os requisitos formais e materiais (art. 798 do CPC), nos termos do art. 824 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de execução de título extrajudicial por quantia certa. Por sua vez, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito indicado na inicial (art. 829, CPC). Caso informado número de WhatsApp nos autos, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, nos termos do art. 246, caput, do CPC, via diligência virtual do oficial de justiça desta comarca, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação). Não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade ou não havendo número de WhatsApp indicado nos autos, a citação deverá ser cumprida no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça, expedindo-se o necessário. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fulcro no art. 827 do CPC, sendo que, havendo pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias da citação, tal verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No cumprimento do ato citatório, deverá ser a parte executada cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, poderá se opor à execução por meio de embargos a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os artigos 914, 915, 916 e 917 do CPC. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 828, do CPC), acaso requerido. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, MANIFESTE-SE a exequente em 05 dias. Após, conclusos. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

05/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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