Execução de Título Extrajudicial 1027683-25.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1027683-25.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 1027683-25.2019.8.11.0041 Requerente(s): QL MED - MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Requerido(s): HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por QL MED - MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em face de HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. No curso da execução, houve satisfação do débito, com posterior apuração pela Contadoria Judicial de excesso de execução no valor de R$ 10.156,24 (ID. 201155285). A parte exequente reconheceu expressamente o excesso e solicitou parcelamento da devolução em 04 vezes (ID. 203826221). A parte executada manifestou-se contrariamente ao parcelamento, apresentando valor atualizado de R$ 10.817,48 (ID. 203826221). A decisão de ID. 225642600 indeferiu o pedido de parcelamento e determinou a devolução voluntária do valor com posterior expedição de alvará em favor da parte executada. A parte exequente efetuou o depósito voluntário do valor devido. Foi expedido o alvará em favor do executado (ID. 232066193). Pois bem. No caso dos autos, verifica-se que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, com posterior constatação de excesso de execução pela Contadoria Judicial. A parte exequente reconheceu o excesso e procedeu à devolução voluntária dos valores recebidos a maior, conforme determinado por este Juízo. O alvará foi regularmente expedido e assinado, viabilizando a transferência dos valores excedentes à parte executada, na conta bancária por ela indicada. Assim, restou plenamente satisfeita a obrigação executada, bem como regularizada a devolução dos valores recebidos em excesso pela parte exequente. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, em razão da satisfação integral da obrigação. Transitada em julgado esta sentença, procedam-se às baixas e anotações necessárias e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

Expedição de documento

04/05/2026, 16:22

Definitivo

04/05/2026, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento

01/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:50

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:33

Publicação

09/04/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:50

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 1027683-25.2019.8.11.0041 Requerente(s): QL MED - MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Requerido(s): HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por QL MED - MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em face de HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, em fase de devolução de valores recebidos em excesso pela parte exequente. A Contadoria Judicial apurou excesso de execução no valor de R$ 10.156,24, atualizado para R$ 10.758,34 (ID 201155285 e seguintes). A parte exequente reconheceu o excesso e solicitou parcelamento da devolução em 4 (quatro) vezes (ID 203826221). Intimada, a parte executada manifestou-se contrariamente ao parcelamento, requerendo bloqueio via SISBAJUD, apresentando valor atualizado de R$ 10.817,48 (ID 203826221). Pois bem. Verifico que a parte exequente reconheceu expressamente o excesso de execução apurado pela Contadoria Judicial, havendo apenas divergência quanto à forma de devolução dos valores. Destarte, a parte exequente requereu a devolução em 04 (quatro) vezes, a qual não foi aceita pela parte executada. Ante o exposto, indefiro o pedido de parcelamento formulado pela parte exequente. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a devolução voluntária do valor de R$ 10.817,48 (dez mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), mediante depósito judicial vinculado a estes autos. Efetivado o depósito voluntário, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1027683-25.2019.8.11.0041. Autor: QL MED - MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Réu: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizada por QL- MED - Materiais Hospitalares LTDA em face de Hospital De Medicina Especializada LTDA. A parte exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (id. 58457144). Compulsando os autos verifico que a penhora online bloqueou a quantia integral executada. Os Embargos à Execução n. 1052536-64.2020.8.11.0041 foram julgados improcedente. No id. 74329401 exequente requereu o reforço da penhora, com a realização de novo bloqueio judicial do saldo remanescente a monta de R$ 60.287,07 (sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais e sete centavos). Apresentou cálculo atualizado no id. 101645661). O executado manifestou-se no id. 102083405. Pois bem. Conforme extrai-se dos autos que foi realizada a penhora da quantia integral, contudo em razão que à época tramitava embargos à execução pendente de julgamento, afim de evitar dano irreparável ao patrimônio da parte executada no caso do acolhimento e a execução destituída, em virtude da segurança jurídica, foi indeferido o levantamento dos valores até o julgamento do referido embargos. E mesmo com o bloqueio eletrônico de ativos financeiros do devedor pelo Poder Judiciário, e sua transferência para conta judicial, o credor, de forma contínua, atualizou o débito. Ora, com essa sistemática, nunca se saldará o débito, e se eternizará o processo. No lapso transcorrido entre a realização do pedido de penhora de ativos financeiros, instruído com cálculo do débito atualizado, e seu deferimento pelo Juízo, com a posterior transferência a conta judicial, quando frutífera, não incidem correção monetária e juros de mora. E isto porque, a demora na apreciação do pedido de levantamento da penhora “on-line” não pode ser imputada ao devedor,que a ela não deu causa. Nesse sentido: “Execução - titulo judicial - penhora "online"impugnação ao valor da execução julgada improcedente, com fixação demulta por prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, II c.c.art. 601 do CPC) inadmissibilidade - legitimidade da impugnação -demora no cumprimento da sentença não imputável à executada -prosseguimento do executivo tão-somente pelos valores bloqueadosem dezembro/2006, desconsiderando-se posteriores acréscimosalmejados pela exequente - insubsistência da multa autorizadolevantamento do excesso bloqueado - recurso provido”. (TJSP; Agravode Instrumento 9004841-07.2008.8.26.0000; Relator (a): Jovino deSylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro deSantos - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2008; Data deRegistro: 03/10/2008).“EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO.JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ATÉ O MOMENTO DAEXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. I - Nãoincidem juros moratórios no período compreendido entre a homologaçãoda conta de liquidação e o registro do precatório, porquantocorrespondem a uma sanção pecuniária pelo inadimplemento daobrigação no prazo assinado. Assim, a demora do poder judiciário eminscrever o débito no regime precatorial, ou em expedir a requisiçãode pequeno valor, não pode ser imputada à fazenda pública.Precedentes: REsp nº 935.096/SC, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de24/9/2007 e AgRg no REsp nº 976.408/SP, Rel. Min. HUMBERTOMARTINS, DJ de 20/2/2008. II - Agravo regimental improvido”. (STJ -AgRg no REsp 1003000/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO,PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 10/11/2008). Além disso, o credor almeja a atualização do débito mesmo após o depósito do valor devido em conta judicial. Ora, é evidente que com o depósito do valor do débito em Juízo,quer voluntariamente ou por meio de penhora on-line, cessa a mora da obrigação, com relação à quantia depositada. A correção monetária e os juros de mora, a partir do depósito judicial, passam, automaticamente, a ser creditados pela instituição financeira depositária e não mais pelo devedor. Restou cristalizado pela Súmula 179 do STJ: “O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos”. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que acolheu o pedido da exequente de atualização do valor penhorado até a data do efetivo pagamento. Descabimento. Valor penhorado que é convertido em deposito judicial. Atualização monetária que deve ser feita até a data da conversão da penhora, a partir de quando passa a ser da instituição bancária a correção monetária dos valores recolhidos. Exegese da Súmula nº 179/STJ. Entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, por competir ao credor dar impulso à atividade executiva, a eventual demora na conversão da penhora em depósito não pode ser imputada ao executado, razão pela qual o devedor se exonera da responsabilidade pelo pagamento dos juros de mora e da correção monetária desde a data do efetivo bloqueio. Precedentes. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22789905520218260000 SP 2278990-55.2021.8.26.0000, Relator: Ruy Coppola, Data de Julgamento: 04/03/2022, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/03/2022) Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Acolhimento dos cálculos do exequente – Correção do débito e incidência de juros de mora – Insurgência incabível – Valor depositado pela executada ou objeto de bloqueio judicial – Garantia do juízo – Responsabilidade da instituição depositária acerca da atualização do valor – STJ Súmula 179 e REsp nº 1.348.640/RS - Tema 677 - "Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação, extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada" – Decisão mantida para limitar a incidência dos juros de mora e da correção monetária quanto ao valor depositado apenas até a data do depósito judicial do débito – Pretensão recursal afastada. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22275528720218260000 SP 2227552-87.2021.8.26.0000, Relator: Henrique Rodriguero Clavisio, Data de Julgamento: 26/10/2021, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2021) Desta feita, indefiro o pedido de id.74329401. Expeça-se alvará em favor do exequente dos valores penhorados nos autos no id. 58457143, conforme dados bancários informados no id. 130847762. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 513 c/c 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Realizadas as diligências, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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