Execução Fiscal 0016538-28.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0016538-28.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/01/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 13:48

Definitivo

29/01/2024, 16:54

Trânsito em julgado

29/01/2024, 16:54

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:44

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:30

Publicação

17/10/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GABIOES CUIABA - INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016538-28.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente(ID 127956077), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Procedo a baixa das restrições realizadas através do sistema RENAJUD, conforme documento em anexo. Com relação ao pedido de desbloqueio de numerários via sistema SISBAJUD, resta prejudicado tendo em vista que os valores foram automaticamente desbloqueados pelo sistema por se tratar de valor irrisório em relação ao debito, conforme se vê do documento de ID 34412503 fls. 26/29. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento

15/10/2023, 15:43

Expedição de documento

15/10/2023, 15:43

Decurso de Prazo

13/09/2023, 11:24

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:36

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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