Execução de Título Extrajudicial 0024761-83.2019.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0024761-83.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Reitero o ato de Id. 229662094 e INTIMO a parte exequente para promover o recolhimento das custas correlatas e juntar aos autos o respectivo comprovante, observando-se que o valor da tabela equivale à pesquisa por cada consulta em cada sistema objeto do pedido pendente, portanto, (I) se pretendida pesquisa em múltiplos sistemas, deve ser o valor da tabela multiplicado respectivamente; assim como, (II) se pretendida nova pesquisa pelo mesmo sistema, deve-se novamente recolher. A guia deverá ser extraída no sistema de arrecadação do TJMT (https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico), consta a diligência pelos dizeres “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS”. Tangará da Serra-MT, 25 de maio de 2026. MAGNUM DE FIGUEIREDO MARISCO

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:58

Publicação

13/04/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Diante do pedido de pesquisa, INTIMO a parte exequente para promover o recolhimento das custas correlatas e juntar aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento/extinção do feito, vide art. 485, IV, CPC, observando-se que o valor da tabela equivale à pesquisa por cada consulta em cada sistema objeto do pedido pendente, portanto, (I) se pretendida pesquisa em múltiplos sistemas, deve ser o valor da tabela multiplicado respectivamente; assim como, (II) se pretendida nova pesquisa pelo mesmo sistema, deve-se novamente recolher. A guia deverá ser extraída no sistema de arrecadação do TJMT (https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico), consta a diligência pelos dizeres “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS”. Tangará da Serra-MT, 9 de abril de 2026. JULIA DALA BONA CORREA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 17:49

Publicação

08/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o exequente para que impulsione os autos, apresentando o endereço atualizado do executado ou requerendo providências diversa para sua citação, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC.

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:01

Publicação

23/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que, diante do AR, devolvido em id 227225176, sem cumprimento indicando "não existe o número", intimo a parte autora a manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Tangará da Serra/MT, 19 de março de 2026. MARINA MARQUES RIBEIRO Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0024761-83.2019.811.0055 Vistos. Uma vez que a parte demandada não fora citada, DEFIRO o pedido Id. 107836866 e CONVERTO a vertente ação de busca e apreensão em ação de execução. Essa providência é perfeitamente admitida, a exemplo do que já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DOS BENS E DOS DEVEDORES - EMENDA DA INICIAL - ALTERAÇÃO DO PEDIDO ANTES DA CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 264 E 294 DO CPC - CONVERSÃO DO FEITO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ADMISSIBILIDADE - ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. É cabível a emenda da inicial com a conversão da ação de busca em apreensão em execução de título extrajudicial, se o bem dado em garantia não foi localizado e os devedores fiduciários não foram citados, inteligência dos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil e artigo 5º do Decreto-Lei nº. 911/69.” (TJMT - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 106248/2010 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA - Relatora: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO - Data de Julgamento: 09-02-2011) (negrito nosso) Dessa feita, doravante, o feito seguirá na forma de execução de título extrajudicial, o que DEVERÁ ser atualizado no sistema. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa. A Secretaria de Vara deverá observar que o único endereço pendente de diligência em que o executado poderia ser encontrado, como se colhe do ato judicial de Id. 104048304 e da certidão de Id. 109015880, é o seguinte: "Monte das Oliveiras, n. 54, Qd. 01, Bairro Real Parque, Cuiabá-MT". O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em três vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada, a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (três dias), e a terceira para servir de contrafé. Citada a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado, se for o caso. Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. Sem prejuízo das determinações anteriores, PROMOVA-SE a retificação da autuação, para que o feito passe a tramitar como execução. Postergo a análise dos demais pedidos, tendo em vista que a parte executada ainda não fora citada. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 28 de fevereiro de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o exequente para que impulsione os autos, apresentando o endereço atualizado do executado ou requerendo providências diversa para sua citação, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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