Execução de Título Extrajudicial 0017051-13.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0017051-13.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:36

Publicação

24/02/2026, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0017051-13.2015 Vistos etc. O pleito da parte credora no id. 209626461 em nada contribui para a efetividade do processo, porquanto já houve a manifestação dos credores hipotecários no id. 202735791, razão pela qual o indefiro. Dessa forma, intime o exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra. Rondonópolis – MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA DE DIREITO.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

21/02/2026, 14:32

Outras Decisões

21/02/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 20:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:56

Publicação

16/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE ID. 209626461, NO PRAZO LEGAL.

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:17

Decurso de Prazo

18/09/2025, 07:54

Publicação

27/08/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 0017051-13.2015.8.11.0003. Vistos etc. 1.0 - Analisando os autos, observa-se que houve a prolação da r. sentença na Ação de Embargos de Terceiro no processo sob o nº 885295, a qual determinou a baixa da penhora sob o imóvel nº 9.029, do CRI da Comarca de Primavera/MT (Num. 80515798 - Pág. 159/161). E em razão daquele decisum deixo de apreciar o pedido do item “a” e “b” do petitório do Num. 80515821 - Pág. 164. Assim, certifique a Sra. Gestora se houve o trânsito em julgado da sentença do feito supra. Em sendo positivo, oficie ao CRI competente para a baixa da penhora, caso ainda não tenha sido feita. 2.0 – Intime os credores hipotecários do imóvel sob a matrícula 99.477 do CRI local, nos endereços descritos no Num. 80515821 - Pág. 162/163, expedindo o necessário. 3.0 – O credor requereu a penhora no rosto dos autos do processo que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº 11969-69.2013.8.11.0003, ao argumento de existência de crédito da devedora junto àquele processo. Sobre a penhora no rosto dos autos dispõe o art. 860 do CPC: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado." Assim, considerando que, prima facie, a existência de garantia naqueles autos em favor da devedora, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos, na forma requerida no Num. 80515821 - Pág. 9, expedindo o necessário. 4.0 - Em observância ao artigo 835, I e 854, do CPC, defiro o pedido do Num. 80515821 - Pág. 9, para a realização da penhora on line, nas contas bancárias da devedora CÉSAR AUGUSTO BURTTET, sob o CPF nº 423.114.970-49, com utilização do Sistema SisbaJud, até o valor do débito no importe de R$ 1.062.930,78 (Num. 80515821 - Pág. 109). 5.0 – Em razão do lapso temporal, desde a suspensão do andamento processual dos feitos físicos e sua migração para o Sistema PJe, intime o exequente para que traga o andamento processual do feito nº 1000286-24.2018.4.01.3602, cujo valores pretende constritar, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis, 17 de agosto de 2022. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

18/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE ID. 209626461, NO PRAZO LEGAL.

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Petição (Petição (outras))

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