Execução de Título Extrajudicial 1054124-27.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1054124-27.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/04/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 01:18

Definitivo

02/02/2024, 18:35

Trânsito em julgado

02/02/2024, 18:34

Publicação

24/01/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054124-27.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: ERMINDA PEREIRA DE FREITAS, DANIELE FREITAS PORTUGAL Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para requerer o que entendesse por direito, a parte Exequente permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte Exequente em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 13:21

Abandono da causa

22/01/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 07:48

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:23

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:32

Publicação

31/10/2023, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

30/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

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