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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas mercantis. Aportou aos autos manifestação da parte exequente pugnando pela instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 183121959). Todavia, observa-se que o processo foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, consoante decisão proferida em 11/11/2019, com determinação de arquivamento, sem baixa na distribuição (ID 42731672 – p. 81). Ultrapassado o prazo de suspensão em 11/11/2020, iniciou-se, automaticamente, a fluência do prazo prescricional intercorrente de 03 (três) anos, aplicável às duplicatas mercantis que embasam a presente execução, nos termos do art. 18 da Lei nº 5.474/68. Em homenagem ao princípio processual da não surpresa, instituído segundo a dicção do art. 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Dessa forma, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual prescrição intercorrente na presente execução. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJe. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito