Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004021-33.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 273.624,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR

Partes do Processo

JORGE YASSUDA

CPF

Autor

FRANCISCA CASTORINA DE LARA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE YASSUDA

OAB/MT 8875·CPF·Representa: Autor

JONATA CARMO DA SILVA

OAB/MT 30647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORGE YASSUDA

CPF

Autor

FRANCISCA CASTORINA DE LARA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:05

Recebidos os autos

11/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de JORGE YASSUDA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de FRANCISCA CASTORINA DE LARA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCA CASTORINA DE LARA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de JORGE YASSUDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:11

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Todas as movimentações(357)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:05

Recebidos os autos

11/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de JORGE YASSUDA em 11/12/2025 23:59

Documentos

Certidão

•20/12/2021, 12:48

Acórdão

•20/12/2021, 12:52

12/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de FRANCISCA CASTORINA DE LARA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de FRANCISCA CASTORINA DE LARA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de JORGE YASSUDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:11

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:29

Processo Desarquivado

04/11/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:02

Expedição de Ofício de Precatório

13/01/2025, 17:02

Expedição de Ofício de Precatório

07/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCA CASTORINA DE LARA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/06/2024, 17:09

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:09

Processo Reativado

19/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:37

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:49

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:36

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:44

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:59

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:53

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:04

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/12/2023, 15:53

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:21

Juntada de Alvará

28/09/2023, 09:19

Juntada de Alvará

22/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:13

Juntada de certidão da contadoria

15/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/06/2023, 18:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCA CASTORINA DE LARA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:58

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004021-33.2011.8.11.0040.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT ESPÓLIO: FRANCISCA CASTORINA DE LARA VISTOS. Em petição de Id 93213364 a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando, em suma, excesso de execução, argumentando que a parte exequente utilizou de juros e índice de correção monetária fora dos ditames legais e da sentença, acostando se

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de FRANCISCA CASTORINA DE LARA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCA CASTORINA DE LARA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:27

Juntada de distribuição de processos digitalizados

16/09/2022, 12:19

Juntada de intimação

16/09/2022, 12:19

Juntada de intimação

16/09/2022, 12:19

Juntada de intimação

16/09/2022, 12:19

Juntada de resposta

16/09/2022, 12:19

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:19

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:19

Juntada de acórdão

16/09/2022, 12:19

Juntada de intimação

16/09/2022, 12:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/09/2022, 12:19

Juntada de intimação

16/09/2022, 12:19

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:37

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2022, 18:32

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2016, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2016, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/06/2016, 00:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/06/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/06/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/06/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2016, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

09/06/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/06/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/06/2016, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2016, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/05/2016, 00:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/05/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 00:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/05/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2016, 02:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/05/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

03/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2016, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/04/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2016, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/04/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/04/2016, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/04/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/04/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

28/03/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/03/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

23/02/2016, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2016, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/02/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/01/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/01/2016, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2016, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2016, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/01/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/01/2016, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/10/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2015, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2015, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/09/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:33

Juntada (Juntada)

04/08/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/08/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2014, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2014, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2014, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/07/2014, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2014, 01:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

23/07/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/06/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2014, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

05/04/2014, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2013, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2013, 01:03

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/11/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/11/2012, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/11/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

23/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/11/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/11/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/09/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/08/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

06/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:26

Despacho (Despacho)

02/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/04/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/04/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/04/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/12/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2011, 00:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2011, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

11/07/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/07/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/07/2011, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/07/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2011, 01:08

Certidão

•05/08/2022, 13:30

Acórdão

•05/08/2022, 13:30

Outros documentos

•09/08/2022, 17:36

Decisão

•22/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:56

Decisão

•27/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:00

Decisão

•06/11/2025, 04:20

Decisão

•06/11/2025, 04:20