Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000435-48.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT 21749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:22

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:35

Devolvidos os autos

01/08/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/08/2025, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/07/2025, 17:54

Recebidos os autos

18/07/2025, 17:54

Juntada de Certidão

18/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2025, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:52

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:22

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:20

Despacho

•02/02/2023, 15:07

01/08/2025, 18:35

Devolvidos os autos

01/08/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/08/2025, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/07/2025, 17:54

Recebidos os autos

18/07/2025, 17:54

Juntada de Certidão

18/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2025, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:52

Processo Desarquivado

05/06/2025, 04:25

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:24

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 11:38

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:53

Juntada de Alvará

19/05/2025, 09:51

Juntada de Alvará

06/05/2025, 14:07

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:47

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:30

Expedição de Ofício de RPV

08/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:16

Expedição de Ofício de RPV

23/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2024, 15:40

Processo Reativado

25/09/2024, 15:40

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/07/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:07

Homologada a Transação

27/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2023, 22:55

Expedição de Mandado

21/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 23:40

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:46

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1000435-48.2023.8.11.0040.. AUTOR: RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Diante da certidão retro, REDESIGNO a perícia para o dia 15 de maio de 2023, às 14h45min. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:48

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000435-48.2023.8.11.0040.. AUTOR: RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas judiciais e desp

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:56

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:56

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:56

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/01/2023, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:05

Despacho

•04/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:51

Sentença

•27/05/2024, 09:07

Sentença

•27/05/2024, 09:07

Execução de cumprimento de sentença

•12/07/2024, 12:45

Decisão

•26/09/2024, 13:56

Decisão

•26/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:16

Sentença

•22/05/2025, 10:45

Sentença

•22/05/2025, 10:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/01/2023, 16:20

Despacho

•02/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:05

Despacho

•04/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:51

Sentença

•27/05/2024, 09:07

Sentença

•27/05/2024, 09:07

Execução de cumprimento de sentença

•12/07/2024, 12:45

Decisão

•26/09/2024, 13:56

Decisão

•26/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:16

Sentença

•22/05/2025, 10:45

Sentença

•22/05/2025, 10:45

Despacho

•01/08/2025, 18:35