Execução de Título Extrajudicial 1004021-98.2020.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004021-98.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 17:04

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:02

Publicação

14/04/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:36

Publicação

13/04/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 03:15

Documento

10/04/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a PARTE CREDORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher, as custas devidas para realização das pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, (por consulta e para cada parte a ser consultada), conforme item 4 da TABELA B (Custas da Primeira Instância), do artigo 13 da Lei Estadual 11.077/2020 – MT, juntando aos autos o comprovante e indicando qual sistema deseja que seja procedida a consulta, devendo os valores dos atos praticados serem recolhidos por meio de “guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira”, conforme prevê o artigo 2º da citada lei, sendo que o não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência do tipo de consulta acima citada.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 14:53

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:11

Publicação

06/03/2026, 02:42

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004021-98.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: ANDERSON LAZAROTTO Trata-se de Execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em face de ANDERSON LAZAROTTO. Os executados foram pessoalmente citados. Foi determinada a busca de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, restando bloqueados R$ 1.261,25 das contas bancárias do executado. Intimado, o executado impugnou o ato sustentando a impenhorabilidade de valores que não excedam 40 salários mínimos. Pois bem. Verifico que não procede a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária, uma vez que o executado não trouxe aos autos qualquer informação de que realmente se trata de valores destinados ao seu sustento e de sua família, proveniente de serviço. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA ON LINE – CONTA POUPANÇA – IMPENHORABILIDADE – AFASTADA – DESVIRTUAMENTO – UTILIZAÇÃO COMO CONTA CORRENTE – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DIÁRIA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Em que pese ser impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos, a teor do art. 833, inciso X, do CPC, evidenciada que a conta era utilizada para o fim de movimentação bancaria, mediante débitos e créditos diários, há que ser mantida a penhora dos valores depositados, vez que desvirtuada a finalidade, pois não era adstrita ao acúmulo de finanças, mas para movimentações de entrada e saída de numerário em operações diversas. Recurso desprovido. (TJMT, N.U 1008871-19.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/05/2023, Publicado no DJE 14/05/2023). Feitas tais ponderações, INDEFIRO os pedidos e converto os valores bloqueados em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Expeça-se o alvará judicial para levantamento dos valores penhorados em favor do exequente, conforme dados bancários indicados no I.D 180711334 - CONTA CORRENTE NÚMERO: 10812-0, AGÊNCIA NÚMERO 0800, BANCO 748, EM NOME DA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR – CNPJ 26.555.235.0001-33. Preclusa a via recursal, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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