Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000752-23.2021.8.11.0038 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000752-23.2021.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/05/2024, 08:57

Arquivamento

16/05/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 17:16

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:33

Recebimento

28/11/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 16:29

Definitivo

28/11/2023, 16:29

Trânsito em julgado

28/11/2023, 16:28

Decurso de Prazo

25/11/2023, 03:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:17

Publicação

06/10/2023, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000752-23.2021.8.11.0038.. EXEQUENTE: DORIVAL AUGUSTO EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por DORIVAL AUGUSTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Alvará Judicial para levantamento e saque de valores (ID 125457042). Intimado à parte acerca dos alvarás expedidos, a parte autora manifestou ciência (ID 126203600). A autarquia-ré manteve se inerte. É o breve relato. Fundamento e decido. O art. 924 do Código de Processo Civil enumera as circunstancias pelas quais poderá ser extinto o processo executivo, dispondo o mesmo da seguinte redação: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer à prescrição intercorrente. Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando a juntada dos alvarás de autorização, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (Assinado e datado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 17:54

Expedição de documento

04/10/2023, 17:54

Documentos

Intimação

•05/10/2023, 00:00

—

Documento

Arquivamento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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