Execução de Título Extrajudicial 1008822-20.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008822-20.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008822-20.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: GUSTAVO MARQUES NUNES ESPÓLIO: VITAL VILELA ASSUNCAO EXECUTADO: LUIZ CARLOS VILELA, LUCIA MARIA JOSE VILELA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, e na CNGC, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR a parte EXEQUENTE para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Cuiabá-MT, 4 de maio de 2026 (assinado digitalmente) Gestor(a) / Servidor(a) da 9ª Vara Cível Intimação -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008822-20.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: GUSTAVO MARQUES NUNES ESPÓLIO: VITAL VILELA ASSUNCAO EXECUTADO: LUIZ CARLOS VILELA, LUCIA MARIA JOSE VILELA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, e na CNGC, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR a parte EXEQUENTE para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Cuiabá-MT, 4 de maio de 2026 (assinado digitalmente) Gestor(a) / Servidor(a) da 9ª Vara Cível Intimação -

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 18:47

Expedição de documento

04/05/2026, 18:45

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:45

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 19:44

Mandado

19/03/2026, 16:10

Mandado

19/03/2026, 16:09

Expedição de documento

19/03/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:24

Publicação

01/12/2025, 03:35

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008822-20.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: GUSTAVO MARQUES NUNES EXECUTADO: VITAL VILELA ASSUNCAO Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por GUSTAVO MARQUES NUNES em face de VITAL VILELA ASSUNÇÃO. Conforme se verifica dos autos, o advogado do executado informou o falecimento deste (Num. 184114482), juntando a respectiva certidão de óbito (Num. 185388911), tendo sido determinada a suspensão do feito e a intimação da parte autora para promover a sucessão processual (Num. 195046888). Em atendimento, o exequente requereu a habilitação dos herdeiros do executado falecido, indicando LUCIA MARIA JOSE VILELA DE SOUZA e LUIZ CARLOS VILELA, filhos do de cujus, juntando os respectivos documentos pessoais (Num. 198382143, 198382146 e 198382147). Na mesma oportunidade, reiterou pedido de penhora anteriormente formulado, referente a 50% de um apartamento localizado em Cuiabá/MT, 50% de uma chácara situada em Santo Antônio do Leverger/MT, além da penhora de semoventes pertencentes ao executado, conforme extrato de vacinação do INDEA. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o exequente atendeu à determinação judicial, indicando os herdeiros do executado falecido e juntando a documentação necessária para comprovar a qualidade de sucessores. Com efeito, o artigo 687 do Código de Processo Civil estabelece que "a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo", sendo que, nos termos do artigo 688 do mesmo diploma legal, "a habilitação pode ser requerida pelo cônjuge ou companheiro, pelos herdeiros ou sucessores, pelo cessionário ou pelo espólio". No caso em tela, restou comprovado o falecimento do executado VITAL VILELA ASSUNÇÃO, conforme certidão de óbito acostada aos autos (Num. 185388911), bem como a qualidade de herdeiros de LUCIA MARIA JOSE VILELA DE SOUZA e LUIZ CARLOS VILELA, conforme documentos pessoais juntados (Num. 198382146 e 198382147). Assim, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil, "a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube". Quanto ao pedido de penhora, verifico que o exequente indicou bens pertencentes ao executado falecido, quais sejam: 50% de um apartamento localizado na Rua Tenente Coronel Thogo da Silva Pereira, Edifício OGT, nº 427, apartamento 701, Centro Sul, Cuiabá/MT; 50% de uma chácara denominada Estância Nossa Senhora Aparecida, com 85 hectares, situada na Rodovia BR 364, KM 360, no Município de Santo Antônio do Leverger/MT; e semoventes (gado) existentes na referida propriedade rural. Considerando que a execução deve se processar pelo modo menos gravoso ao executado (art. 805 do CPC) e que os bens imóveis indicados são suficientes para garantir a execução, entendo pertinente, neste momento, deferir a penhora apenas sobre os imóveis indicados, postergando a análise quanto aos semoventes. Posto isso, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros LUCIA MARIA JOSE VILELA DE SOUZA e LUIZ CARLOS VILELA no polo passivo da presente execução, em substituição ao executado falecido VITAL VILELA ASSUNÇÃO, determinando a retificação do polo passivo, observando-se que os herdeiros responderão pelas dívidas do falecido nos limites da herança, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil. DEFIRO, ainda, o pedido de penhora sobre os seguintes bens: a) 50% (cinquenta por cento) do apartamento localizado na Rua Tenente Coronel Thogo da Silva Pereira, Edifício OGT, nº 427, apartamento 701, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78020-500, com área de 141,30 m², registrado no Livro número 2 do Registro Geral do Cartório do 7º Ofício da comarca de Cuiabá, matrícula 8552, ficha 01, com inscrição imobiliária 01522001018-2015; b) 50% (cinquenta por cento) da chácara denominada Estância Nossa Senhora Aparecida, com 85 hectares, situada na Rodovia BR 364, KM 360, no Município de Santo Antônio do Leverger/MT, CEP 78180-000, registrado no Livro número 2 do Registro Geral do Cartório do 5º Ofício da comarca de Cuiabá, matrícula 31010, registrado no INCRA com o número 9040740058350 e registrado na Receita Federal com o número 4242818-1. Lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se os herdeiros habilitados acerca da constrição realizada. Intime-se o exequente para que providencie a averbação da penhora na matrícula dos imóveis, nos termos do art. 844 do CPC, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, a ser cumprido por oficial de justiça. Após a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008822-20.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: GUSTAVO MARQUES NUNES EXECUTADO: VITAL VILELA ASSUNCAO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Aportou petitório do patrono do executado noticiando o seu o óbito. Pois bem. Verificado o falecimento de parte e, na ausência de iniciativa das partes em proceder a sucessão processual, deve o juiz, tão logo tome ciência do falecimento, determinar a suspensão do processo. Ainda, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, na hipótese de falecimento do réu, compete ao juiz determinar que o autor proceda a citação do correspondente espólio, sucessores ou herdeiros. Confira-se: “Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;(...) § 2.º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;” Sobre o tema Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart lecionam: “A suspensão do processo por morte ou perda de capacidade das partes, seus representantes legais ou seus advogados pode ser determinada de ofício pelo juiz, observado o art. 9.º, do CPC. Sobrestado o feito – de ofício ou a requerimento de parte – deve o sujeito interessado proceder à habilitação de seus herdeiros ou sucessores, no caso de morte (ou extinção) da parte original, ou à correção do defeito, no caso de perda de capacidade da parte ou de seu representante legal. (...) Não tendo havido a iniciativa das partes em proceder a essa sucessão de parte, deve o juiz, tão logo tome ciência do falecimento (ou da extinção) da parte, determinar a suspensão do processo. Em se tratando do falecimento do réu, deve o juiz determinar ao autor que proceda à citação do correspondente espólio, sucessores ou herdeiros, no prazo por ele determinado, que deverá variar entre dois e seis meses (art. 313, § 2.º, I, do CPC). Não havendo essa habilitação, o processo deve ser extinto, porque faltará um polo passivo para a demanda.” (Comentários ao Código de Processo Civil [livro eletrônico]: artigos 294 ao 333. Volume IV. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017). Posto isso, determino a suspensão do feito, determinando da autora a fim de que promova a sucessão processual do requerido, com a intimação do espólio, herdeiros ou eventuais sucessores no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de extinção do processo, nos termos do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313. Aguarde-se em arquivo a providência do exequente. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008822-20.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: GUSTAVO MARQUES NUNES EXECUTADO: VITAL VILELA ASSUNCAO Visto etc. O juízo não se encontra garantido. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema Bacenjud será emitida no gabinete, no valor de R$ 175.952,95 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema Bacenjud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 175.952,95, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. No tocante ao pedido de restrição judicial de veículos, o RENAJUD já foi efetivado anteriormente nos autos. Verifica-se dos autos que foram empreendidos esforços necessários no sentido de se tentar o recebimento do crédito existentes junto aos executados, restando infrutíferas as diligências, tornando-se temerosa a atual situação de insatisfação do crédito da exequente. Razão pela qual deve prosperar o pedido para tentativa de localização de bens em nome do mesmo, junto a Delegacia da Receita Federal. Nesse sentido já tem de o STJ, verbis: “Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ato que dá início à expropriação forçada, admite-se a requisição à repartição compretente do imposto de renda para fins de localização de bens do devedor, quando frustrados os esforços desenvolvidos neste sentido. Cada vez mais se toma consciência do caráter público do processo, que, como cediço, é instrumento da jusrisdição. (STJ – RSTJ 21/298)” (in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, Saraiva, 35ª ed., p. 440). No mesmo sentido o entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: TRFs - Tribunais Regionais Federais Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 138912 Número do Processo: 2005.02.01.007110-0 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data de Decisão: 06/11/2007Documento: TRF200173859 Fonte: DJU DATA: 16/11/2007 PÁGINA: 6 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. RECEITA FEDERAL. EXCEÇÃO. ESGOTADOS TODOS OS MEIOS. COMPROVAÇÃO. 1. Analisando-se os autos, concluo restar escorreita a decisão ora agravada, ao qual incorporo ao presente; encontrando-se a mesma em consonância com o entendimento jurisprudencial. 2. Precedentes do STJ. 3. Por derradeiro, eito, comungo do entendimento, reiteradamente, adotado por esta Egrégia Corte, de que o deferimento da medida pleiteada se insere no poder geral de cautela do juiz que, à vista dos elementos constantes do processo que, pode melhor avaliar a presença dos requisitos necessários à concessão, em casos como o ora em exame, só é acolhível quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que inocorre, na hipótese. 4. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. Ante ao exposto, DEFIRO o requerimento da exequente, determinando que requisite junto a Delegacia da Receita Federal, SEM VIOLAR OS SIGILOS BANCÁRIO E DAS PRÓPRIAS INFORMAÇÕES, observando-se o disposto na Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, informações sobre a existência de bens em nome da parte executada. Por se tratar de informação sigilosa, a mesma não será juntada aos autos. O gestor certificará que apenas a credora terá vistas de tais documentos. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através dos Sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplente, via SERASAJUD. Após, providencie a Secretaria a inclusão. Caso infrutífera lavra-se o termo de penhora na forma postulada pelo exequente ao id n. 89815480. Expeça o mandado de avaliação. Considerando que a autocomposição é premissa fomentada a luz da nova lei processual, diante da possibilidade de acordo entre as partes, encaminhem-se os autos à CEJUSC, para designação e posterior realização da audiência de conciliação MEDIAÇÃO. Intime-se as partes para indicarem endereços de e-mail para possibilitar a participação na referida audiência, devendo a Sra. Gestora da Cejusc criar um link para o processo de acesso à sala virtual e disponibilizá-lo mediante certidão nos autos para que as mesmas possam acessar a plataforma na data e horário agendados para o ato. Após, intimem-se as partes, bem como seus respectivos procuradores para o ato. Intime-se. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

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