Execução de Título Extrajudicial 0014592-65.2016.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014592-65.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/01/2026, 18:30

Remessa (outros motivos)

25/01/2026, 03:07

Documento

21/01/2026, 17:32

Definitivo

25/11/2025, 18:43

Trânsito em julgado

25/11/2025, 18:43

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:12

Documento

10/11/2025, 15:16

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:44

Publicação

18/09/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0014592-65.2016.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Clomar Antonio Pinto Vieira em face de Olavo Vicente Friedrich, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. A exordial foi recebida (evento n.º 72375902, fl. 23). No curso do processo, ocorreu a homologação de acordo (evento n.º 72375910, fl. 36). Após, foi noticiada a inadimplência do referido acordo (evento n.º 72375910, fl. 45). Foi determinada a penhora de imóvel de propriedade do executado (eventos n.º 112805002 e 116619627). Houve a homologação da avaliação do bem imóvel e foi determinada a realização de leilão judicial eletrônico (evento n.º 172791298). Sobreveio a formalização de acordo entre as partes (evento n.º 175229756), que foi posteriormente homologado por sentença (evento n.º 177418680). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica, conforme se pode extrair da manifestação do exequente arquivada no evento n.º 195794492. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, como consequência direta, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento, com supedâneo no teor do art. 487, inciso I c/c o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Considerando-se a consumação da liquidação da dívida, Determino o levantamento/cancelamento da penhora. Expeça-se ofício. Custas judiciais quitadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 16 de setembro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento

16/09/2025, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:39

Ato ordinatório

23/07/2025, 19:25

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0014592-65.2016.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Clomar Antonio Pinto Vieira em face de Olavo Vicente Friedrich, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. A exordial foi recebida (evento n.º 72375902, fl. 23). No curso do processo, ocorreu a homologação de acordo (evento n.º 72375910, fl. 36). Após, foi noticiada a inadimplência do referido acordo (evento n.º 72375910, fl. 45). Foi determinada a penhora de imóvel de propriedade do executado (eventos n.º 112805002 e 116619627). Houve a homologação da avaliação do bem imóvel e foi determinada a realização de leilão judicial eletrônico (evento n.º 172791298). Sobreveio a formalização de acordo entre as partes (evento n.º 175229756), que foi posteriormente homologado por sentença (evento n.º 177418680). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica, conforme se pode extrair da manifestação do exequente arquivada no evento n.º 195794492. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, como consequência direta, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento, com supedâneo no teor do art. 487, inciso I c/c o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Considerando-se a consumação da liquidação da dívida, Determino o levantamento/cancelamento da penhora. Expeça-se ofício. Custas judiciais quitadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 16 de setembro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0014592-65.2016.8.11.0015. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Clomar Antonio Pinto Vieira em face de Olavo Vicente Friedrich, todos já devidamente qualificados. A exordial foi recebida (evento n.º 72375902, fl. 23). No curso do processo, ocorreu a homologação de acordo (evento n.º 72375910, fl. 36). Após, foi noticiada a inadimplência do referido acordo (evento n.º 72375910, fl. 45). Foi determinada a penhora de imóvel de propriedade do executado (eventos n.º 112805002 e 116619627). Houve a homologação da avaliação do bem imóvel e foi determinada a realização de leilão judicial eletrônico (evento n.º 172791298). Sobreveio a formalização de acordo entre as partes (evento n.º 175229756). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 175229756). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com espeque no conteúdo normativo do art. 922 do Código de Processo Civil, Determino a suspensão do andamento do processo [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento nº. 70048850051, 17ª Câmara Cível, Rel.: Des. Liége Puricelli Pires, j. em 29/05/2012]. Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 3 de dezembro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0014592-65.2016.8.11.0015.. Item I - Como forma de dar-se vazão à aplicação do princípio dispositivo/congruência e encargo probatório, deflui-se, por inferência racional, que constitui ônus da parte comprovar a existência de erro na avaliação, dolo do avaliador ou a ocorrência de fundada dúvida sobre o valor de avaliação, atribuído ao bem, objeto do ato de constrição judicial [art. 683 do Código de Processo Civil]. No caso concreto, o devedor não se desincumbiu deste ônus processual. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, deflui-se que a impugnação da avaliação do bem, objeto da penhora, não se lastreia em proposições sólidas, tampouco indica, de maneira comprovadamente idônea, como referencial comparativo, o valor exato de mercado do bem imóvel, por intermédio da apresentação de laudos, realizados por iniciativa particular, por profissionais da área de corretagem. Tudo se limita ao esforço de argumentação baseado na discordância objetiva quanto ao conteúdo do laudo de avaliação. Não há no processo, todavia, prova concreta que demonstre a existência de erro no processo de avaliação. Por conseguinte, diante desta perspectiva, tomando-se em consideração que a metodologia utilizada, para efeito de ultimação da avaliação do bem imóvel, prestou reverencia aos critérios e parâmetros previstos na norma de regência, dado a inexistência de vestígios que deixem evidenciar, à primeira vista, a existência de erro material, Homologo a avaliação do bem imóvel, juntada no evento n.º 128383685/128383689. Indefiro o requerimento formulado pelo executado, que visa a concessão de prazo para apresentação de nova avaliação (evento n.º 129362729). Acontece que constitui ônus processual da parte, inconformada com o teor da avaliação, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias [art. 872, § 2.º do Código de Processo Civil], ao magistrado evidências e informações idôneas hábeis a demonstrar a existência de erro na avaliação e que pudessem justificar a realização de uma nova avaliação [art. 873, inciso I do Código de Processo Civil] — o que não ocorreu na situação concreta. Não é viável conceder-se ao devedor prazo adicional para que apresente "nova avaliação", ainda mais se produzida de maneira unilateral. Item II - Com espeque no conteúdo normativo do art. 882 c/c art. 879, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de leilão judicial eletrônico, para efeito de satisfazer a dívida. Considerando-se que não subsiste corretor ou leiloeiro público, regularmente credenciado na Comarca de Sinop/MT, com base no conteúdo do art. 880, § 4.º e art. 883, ambos do Código de Processo Civil, Nomeio para promover o leilão do bem, objeto do ato de penhora, o leiloeiro oficial Carlos Henrique Barbosa, leiloeiro público oficial da H. C. Barbosa Leilões, matriculado e habilitado pela JUCEMAT sob o n.º 032 e FAMATO n.º 082, telefone (65) 3027-1457 / 9 9912-6540, e-mail contato@chbarbosaleilões.com.br, que deverá ser intimado acerca da nomeação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste no processo e indique data para a realização do ato processual. Fixo o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão ao leiloeiro, que deverá ser liquidada pelo arrematante. Para a hipótese de não-realização do leilão, fruto de pedido formulado pelas partes litigantes, acordo ou quitação do débito, ao leiloeiro caberá, a título de comissão, o percentual de 2,5% de comissão sobre o valor da avaliação, que deverá ser pago pelo executado/devedor. Os interessados deverão cadastrar-se, de maneira prévia, no portal eletrônico, para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O leilão judicial deverá se efetivar em dois pregões, realizados em um único dia, com intervalo de uma hora entre o primeiro leilão e o segundo ato processual. O lance mínimo do leilão, em qualquer dos pregões, será de 60% do valor da avaliação [art. 880, § 1.º, art. 885 e art. 891, todos do Código de Processo Civil]. Com base no conteúdo normativo do art. 880, § 1.º, art. 885 e art. 895, todos do Código de Processo Civil, Estabeleço, como condições de pagamento, que: a) o pagamento à vista deverá se concretizar no prazo de até 24horas após a conclusão do leilão; b) o interessado em realizar a aquisição do bem objeto da penhora, de forma parcelada, poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro: b.1) até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; b.2) até o início do segundo leilão, por valor não inferior a 60% da avaliação. As propostas de parcelamento deverão compreender o pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista no prazo de 24horas e o saldo remanescente em trinta prestações mensais. O arrematante deverá, no caso de proposta de pagamento parcelado, oferecer caução idônea, como garantia da execução, até a quitação integral da derradeira parcela [art. 895, § 1.º do Código de Processo Civil]. A arrematação se condiciona à cláusula resolutiva expressa, que deverá constar da carta, de maneira que será resolvida, para o caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, restabelecendo-se a propriedade do executado ou do terceiro garantidor. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a totalidade da parcela inadimplida com as parcelas vincendas [art. 895, §§ 4.º e 5.º do Código de Processo Civil]. O pagamento à vista prevalecerá sobre todas as propostas de liquidação parcelada [art. 895, § 7.º do Código de Processo Civil]. Expeça-se edital de leilão judicial [art. 886 do Código de Processo Civil]. Intime-se o executado, através do advogado constituído, via DJe [art. 889, inciso I do Código de Processo Civil]. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente a matrícula atualizada do bem, com o registro da penhora [art. 799, inciso IX e art. 844, ambos do Código de Processo Civil]; c) memória de cálculo atualizada da dívida. Item III - Intimem-se. Sinop/MT, em 18 de outubro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

21/10/2024, 00:00