Execução Fiscal 1002162-53.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

M NEVES DA SILVA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:54

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 02:27

Definitivo

13/02/2025, 02:13

Trânsito em julgado

13/02/2025, 02:13

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:13

Definitivo

10/02/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:07

Cancelamento de Dívida Ativa

10/02/2025, 15:07

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:08

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 14:24

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:23

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:08

Todas as movimentações(53)

Documento (Certidão)

27/11/2025, 16:54

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 02:27

Definitivo

13/02/2025, 02:13

Trânsito em julgado

13/02/2025, 02:13

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:13

Documentos

•13/11/2023, 00:00

Definitivo

10/02/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:07

Cancelamento de Dívida Ativa

10/02/2025, 15:07

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:08

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 14:24

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:23

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:21

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:07

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:05

Expedida/certificada

22/03/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:51

Mero expediente

20/03/2024, 16:23

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 17:21

Movimentação processual

14/12/2023, 17:17

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:19

Publicação

14/11/2023, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002162-53.2021.8.11.0059.. De proêmio, imperioso ressaltar que consoante disposição contida no artigo 914 do CPC: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. No entanto, da análise do caderno processual, denota-se que foram opostos embargos no bojo dos autos da execução fiscal. Ante o exposto, determino à Secretaria que proceda a exclusão do petitório de embargos à execução, devendo a parte executada promover a distribuição da petição em autos apartados (processo incidental), porém apensados. Ulteriormente, tornem os autos conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, 10 de novembro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 16:58

Publicação

08/03/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 1002162-53.2021.8.11.0059 ESTADO DE MATO GROSSO M NEVES DA SILVA - ME CERTIDÃO DE DECURSO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo do edital sem a manifestação da parte requerida. Certifico ainda que, nesta data, cadastrei o curador especial nomeado nos autos, Dr Bruno Gabriel Regis Almeida, OAB/MT 23647-B, e promovi sua intimação para oferecimento de defesa, no prazo legal. Nada mais havendo, encerro o presente. Porto Alegre do Norte, 6 de março de 2023.

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:59

Ato ordinatório

06/03/2023, 13:55

Publicação

04/10/2021, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:36

Ato ordinatório

30/09/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 17:06

Decurso de Prazo

25/08/2021, 05:53

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 18:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 14:54

Mandado

02/07/2021, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2021, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 14:10

Conclusão (para decisão; para despacho)

30/05/2021, 23:04

Distribuição (sorteio)

30/05/2021, 23:04

Intimação

•07/03/2023, 00:00