Execução Fiscal 1001516-08.2022.8.11.0027 - TJMT

Execução Fiscal 1001516-08.2022.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/05/2024, 13:01

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:24

Publicação

21/11/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1001516-08.2022.8.11.0027.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: SEBASTIAO PEREIRA FILHO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de SEBASTIAO PEREIRA FILHO. No ID 134109716, o exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 15:57

Definitivo

16/11/2023, 15:57

Expedição de documento

16/11/2023, 11:52

Expedição de documento

16/11/2023, 11:52

Documento

14/11/2023, 16:13

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:25

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:31

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:16

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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