Embargos à Execução 1001169-36.2022.8.11.0039 - TJMT

Embargos à Execução 1001169-36.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:32

Expedição de documento

27/04/2026, 17:32

Outras Decisões

26/04/2026, 22:24

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 22:54

Publicação

18/03/2026, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001169-36.2022.8.11.0039. EMBARGANTE: JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS TERMO DE AUDIÊNCIA. Autos n.º: 1001299-21.2025.8.11.0039 (PJe 1º Grau) Data e hora: Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, às 18h00min. PRESENTES: Juiz de Direito: Marcos André da Silva Parte Autora: JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. Advogado: Michel Queiroz Bouhid de Camargo Testemunhas: Joel Silva de Oliveira, Cesar Pereira de Souza Estagiários presentes: Amanda de Lima Valero (matrícula: 232120438), Sabrina Moreira Valverde (matrícula: 23100008) e Thaynara da Silva Ribeiro (matrícula: 231120266). OCORRÊNCIAS · Declarada aberta a audiência na data e horário acima consignados e na sala virtual do aplicativo Microsoft Teams, em pregão, foi constatado a presença dos indicados. · Dada à palavra a defesa: este manifestou conforme gravação em áudio e vídeo. DELIBERAÇÃO A seguir, pelo MMº. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Foram ouvidos, na qualidade de informantes, Joel Silva de Oliveira e Cesar Pereira de Souza. Tendo em vista as alegações finais orais pela parte autora, mantenham-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Eu, Amanda de Lima Valero, estagiária de Direito, nomeada Oficial Escrevente para o ato, o digitei. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 20:29

Expedição de documento

16/03/2026, 20:08

Outras Decisões

16/03/2026, 20:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

13/03/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 13:25

Desarquivamento

04/02/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001169-36.2022.8.11.0039. EMBARGANTE: JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS D aprova documental. Expeça-se ofício ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, para solicitando a apresentação das versões originais das fotos e vídeos que integraram a defesa da JS Construtora no Processo de Tomada de Contas 7058-0/2016 perante aquela Corte. Da audiência de instrução. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2025, às 16h, horário oficial do Estado de Mato Grosso, a qual terá por objetivo inquirir as testemunhas arroladas pelas parte. Faculta-se às partes, seus respectivos representantes judiciais e testemunha(s) a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link da sala virtual de audiência deste Juízo: a) A sala de audiência virtual poderá ser acessada utilizando-se da ferramenta “Teams” da Microsoft, por meio de computador que possua câmera e microfone ou aparelho celular com câmera – nesta última hipótese, o aplicativo “Teams” deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato. b) O Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NzQ0M2VjNTUtMTE1ZC00N2NjLTg3ZTMtMzhkNGM2MmMyNjdm%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522817bedf9-c33c-4249-9b92-51c0c05530f9%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=c65eeeee-2d02-4233-8f7c-a4d16b6fbf99&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Independentemente da forma de participação (presencial ou virtual), a intimação das testemunhas ficará a cargo da parte que a tenha arrolado e, se for necessário, incumbirá à respectiva parte alocar a testemunha em local apto a viabilizar o ato processual, com disponibilidade de acesso à Internet e/ou outros meios eletrônicos. Deve-se considerar que, em razão do princípio da cooperação, as partes também poderão intimar as testemunhas que tenham arrolado e residam em outra Comarca, seja para participarem da audiência com o uso do celular ou outro meio eletrônico, assim como acerca da possibilidade de comparecerem à sala passiva. À Secretaria Judicial: Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo ente público por mandado ou carta precatória, conforme o caso, podendo o Oficial de Justiça cumprir por meios eletrônicos. No caso de servidores públicos, requisite a presença/participação na audiência da respectiva testemunha ao Chefe de Repartição (art. 455, §4º, inciso III, do CPC). Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE-SE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão. Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e/ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso. Consigne-se que, se quaisquer das partes ou participantes não realizarem o acesso à sala de audiência (presencial ou virtual), ou recuse a participação, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos normais para o caso, como revelia, preclusão ou outro cabível. Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001169-36.2022.8.11.0039.. EMBARGANTE: JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA REU: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS Aqui se tem Embargos à Execução. Estes embargos executórios vinculam-se aos autos da ação principal n. 1000609-94.2022.8.11.0039 (PJe 1º Grau). DECIDO. 1. Distribuam-se estes embargos executórios por dependência/associação aos autos da ação principal. 2. Com o fito de evitar decisões conflitantes, distribuam-se estes embargos executórios por dependência/associação aos autos da ação de conhecimento n. 1000968-44.2022.8.11.0039 (PJe 1º Grau). 3. Do pedido de atribuição de efeito suspensivo Intimação - DECISÃO Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Frise-se, a garantia do juízo não é condição única para a atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Deve-se considerar que o ato administrativo possui presunção de legitimidade e veracidade, razão pela qual presumem-se, até prova em contrário, foram emitidos com observância da lei. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 311, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001169-36.2022.8.11.0039.. EMBARGANTE: JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA REU: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS Aqui se tem Embargos à Execução. Estes embargos executórios vinculam-se aos autos da ação principal n. 1000609-94.2022.8.11.0039 (PJe 1º Grau). DECIDO. 1. Distribuam-se estes embargos executórios por dependência/associação aos autos da ação principal. 2. Com o fito de evitar decisões conflitantes, distribuam-se estes embargos executórios por dependência/associação aos autos da ação de conhecimento n. 1000968-44.2022.8.11.0039 (PJe 1º Grau). 3. Do pedido de atribuição de efeito suspensivo Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Frise-se, a garantia do juízo não é condição única para a atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Deve-se considerar que o ato administrativo possui presunção de legitimidade e veracidade, razão pela qual presumem-se, até prova em contrário, foram emitidos com observância da lei. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 311, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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