Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001445-25.2014.8.11.0020 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001445-25.2014.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/02/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 16:51

Definitivo

06/12/2023, 16:51

Trânsito em julgado

06/12/2023, 16:49

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:42

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001445-25.2014.8.11.0020.. Vistos em correição. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vilma Ferreira dos Santos em desfavor do Município de Ponte Branca. No id. 113085161, foram juntados extratos dos alvarás expedidos nos autos. Intimada a parte autora deixou decorrer o prazo sem manifestação. DECIDO. Diante disso, uma vez cumprida à obrigação imposta no título executivo judicial, a extinção da presente ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente execução de alimentos, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC/2015. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 01:01

Expedição de documento

05/10/2023, 01:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 01:01

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 13:48

Decurso de Prazo

14/04/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0001445-25.2014.8.11.0020.. Vistos, etc. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados, transferindo-se as quantias para à conta indicada pelo autor. Após, conclusos para sentença de extinção. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:41

Expedição de documento

21/03/2023, 11:18

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0001445-25.2014.8.11.0020 Valor da causa: R$ 4.899,95 ESPÉCIE: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: VILMA FERREIRA DOS SANTOS Endereço:, PONTE BRANCA - MT - CEP: 78610-000 POLO PASSIVO: Nome: MUNICIPIO DE PONTE BRANCA Endereço:, RIBEIRÃOZINHO - MT - CEP: 78613-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 12 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/07/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

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