Monitória 1040972-83.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1040972-83.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:12

Publicação

26/06/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1040972-83.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. CUIABÁ-MT, 24 de junho de 2026. IGOR DA SILVA BARROS Assinado Digitalmente

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:36

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:32

Petição (Impugnação aos embargos)

21/05/2026, 09:50

Publicação

15/05/2026, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1040972-83.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo o AUTOR, na pessoa de seu (s) advogado(s para IMPUGNAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 13/05/2026. CARLOS CESAR COELHO NETO Assinado Digitalmente

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 18:26

Petição (Embargos ação monitária)

13/05/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:30

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JAMILSON HADDAD CAMPOS PROCESSO n. 1040972-83.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 59.277,34 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Inadimplemento]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: IUNI EDUCACIONAL S/A. POLO PASSIVO: Nome: ANA CLARA ALVES GUEDES Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 59.277,34 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO.BRADESCO SAÚDE S.A., por sua advogada, vem propor a presente:AÇÃO MONITÓRIAem face de S C DE PAULA SOUZA - ME.I. SÍNTESE DOS FATOS A requerida celebrou com a requerente apólice de SEGURO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR, sob n. 541161. No entanto, a requerida não honrou com a obrigação de saldar os valores do prêmio. A dívida detalhada perfaz o montante atualizado de R$ 22.030,22. As tentativas de composição extrajudicial restaram frustradas.II. DO DIREITO A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (Art. 700, CPC). No caso sub examine, colaciona-se proposta de seguro, apólice, boletos e demonstrativo de débito. Tais documentos comprovam a relação jurídica e a inadimplência, preenchendo os requisitos legais.III. DOS PEDIDOSDo exposto, requer:A expedição de mandado de pagamento, para que a requerida pague o valor de R$ 22.030,22, no prazo de 15 dias;Caso não haja o pagamento ou o oferecimento de embargos, a constituição de pleno direito do título executivo judicial;O arbitramento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa;A anotação do advogado Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB/MT 8184-A, para intimações.Atribui-se à causa o valor de R$ 22.030,22.Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2024. DECISÃO: 222660609 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, IGOR DA SILVA BARROS, digitei. CUIABÁ, 12 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1040972-83.2023.8.11.0041. Vistos. Trata-se de Ação Monitória, em que a parte autora, após diversas e infrutíferas tentativas de citação da parte ré, requer a citação por edital e a habilitação de novo patrono, para recebimento exclusivo das intimações (ID 211535055). Analisando os autos, verifico que foram esgotados os meios razoáveis para a localização da ré. Constam certidões negativas de citação por Oficial de Justiça em diferentes endereços (IDs 135757231, 169335094, 178484497 e 187893227), tentativas frustradas de citação por meio eletrônico (ID 152058562), e retornos negativos de citação por Aviso de Recebimento (ID 173550977). Ademais, foram realizadas consultas aos sistemas INFOJUD, INFOSEG e SIEL (IDs 162757675 a 162757677), e expedidos ofícios às concessionárias de serviços públicos e operadoras de telefonia (IDs 192802053, 192903171, 193605277, 195229699 e 196102063), todas as diligências resultando infrutíferas para a obtenção de um endereço válido e atualizado. Nesse contexto, restou demonstrado que a ré se encontra em local incerto e não sabido, o que autoriza a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de habilitação, trata-se de direito da parte constituir novo procurador e requerer que as intimações sejam dirigidas exclusivamente a este, sob pena de nulidade, conforme art. 272, §5º, do CPC. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de citação por edital da ré ANA CLARA ALVES GUEDES. Expeça-se o competente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que a ré efetue o pagamento do débito ou apresente embargos monitórios no prazo legal, nos termos da decisão inicial. Providencie a Secretaria a publicação do edital na forma da lei. DEFIRO o pedido de habilitação. Anote-se o nome do advogado Dr. RICARDO LOPES GODOY, OAB/MG nº 77.167, para que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da ré, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1040972-83.2023.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movido por IUNI EDUCACIONAL S/A. em desfavor de ANA CLARA ALVES GUEDES, todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que a pretensão inicial vem acompanhada de prova escrita sem eficácia de título executivo. Posto isto, nos termos do art. 701 do CPC, expeça-se mandado citatório e pagamento, com o prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial, e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, consignando que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas. Conste, ainda, que nesse prazo o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, haverá a conversão do mandado monitório em executivo. No mais, considerando que esta Vara está autorizada a adotar o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, conforme artigo 1º do Provimento TJMT/CM N. 20 de 30 de julho de 2021, a partir de 16 de agosto de 2021. O Juízo 100% Digital é um procedimento especial de natureza negocial onde as partes optam pela distribuição e tramitação dos processos exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. O artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021 dispõe que a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Assim, manifeste o (a) autor (a), no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que em caso de optar a parte pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes, quanto dos advogados, por meio da qual desejam ser intimados. Consigno que à parte contrária caberá manifestar sua oposição a adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, no momento da sua primeira manifestação (§ 1º do artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021). Saliente-se que o procedimento especial do Juízo 100% Digital autoriza a retratação uma única vez até a prolação da sentença; as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma tele presencial; os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021). Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

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