Execução de Título Extrajudicial 1004409-49.2021.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004409-49.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para recolher a guia para pesquisa nos sistemas.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 13:16

Documento

05/04/2026, 01:21

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:11

Publicação

04/03/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1004409-49.2021.8.11.0045 DECISÃO Executados: COWBOY TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA e IGOR DA SILVA MONTALVAO b) Valor da execução: R$ 196.020,61 conforme demonstrativo de Id n. 202665593. 2 – Havendo a constrição patrimonial, Intimação - DECISÃO 1 – Compulsando os autos verifica-se que a parte devedora foi devidamente citada/intimada, porém não procedeu ao pagamento integral da dívida. Diante disso, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, este Juízo DEFERE o pedido do exequente a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias conforme requerido, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE o advogado da parte devedora ou, não havendo, de maneira pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 3 – Após, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. 4 – Posteriormente, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 16:36

Expedição de documento

02/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 01:49

Documento

07/02/2026, 17:48

Documento

02/02/2026, 17:45

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1004409-49.2021.8.11.0045 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interposto por HSBC BANK BRASIL S.A na qual insurge-se contra a decisão de evento n. 151784392, sob o argumento da existência de contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. Fundamenta-se. Decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração. No caso dos autos, este Juízo entende que razão não assiste o recorrente, isso porque não há contradição na decisão em análise, que deve ser compreendida internamente entre a fundamentação exarada e o comando lançado. Na verdade, pretende o recorrente com a interposição deste recurso realizar a rediscussão da lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável em sede de embargos de declaração. No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1721930 SP 2020/0158463-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 14/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/04/2022) Logo, por pretender a parte rediscutir a lide, deverá se insurgir contra referida decisão utilizando instrumento adequado. Além disso, este Juízo esclarece que a consulta ao sistema CNIB é medida excepcional, devendo ser autorizada, quando esgotadas as demais medidas de busca de bens, o que não aconteceu no presente caso. 1 – Ante o exposto, este Juízo conhece, porém, NEGA PROVIMENTO aos embargos de declaração. 2 – CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 21 de maio de 2024. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para recolher a guia para pesquisa nos sistemas.

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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