Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001993-25.2022.8.11.0029 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001993-25.2022.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte Exequente, para ciência acerca da expedição dos Alvarás Judicial para Levantamento e Saque de Valores (IDs 234592856 e 234934151). Canarana-MT, 26 de maio de 2026 Jefferson de Souza Analista Judiciário

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:18

Publicação

28/04/2026, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo n. 1001993-25.2022.8.11.0029 CLEONE MATOS PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Comprovados os depósitos dos valores, expeçam-se os alvarás de levantamento. Após, com as respostas, conclusos para a extinção pelo pagamento. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 17:37

Expedição de documento

24/04/2026, 17:37

Mero expediente

24/04/2026, 17:37

Mudança de Classe Processual

24/04/2026, 15:15

Documento

06/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 01:19

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 18:10

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:08

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001993-25.2022.8.11.0029.. AUTOR: CLEONE MATOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário Auxílio-Doença c/c Conversão em Aposentadoria por Invalidez com pedido sucessivo previdenciário de Concessão de Auxílio - Acidente com pedido de Antecipação de tutela ajuizada por CLEONE MATOS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. Aportou aos autos proposta de acordo formulada pela autarquia federal (id. 181350514) e, por sua vez, aceita pela parte autora (id. 182973414) sem ressalvas. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Fundamento. Decido No caso não vislumbro qualquer irregularidade processual, ou mesmo, de trato material que possa causar vício irremediável às partes, motivo pelo qual HOMOLOGO por sentença o acordo proposto e aceito pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Com efeito, expeça-se ofício ao setor de implantação de beneficio do INSS - Equipe de Atendimento a demanda Judicial “EADJ/INSS”, no endereço: Av. Getúlio Vargas nº. 553, Centro CEP. 78005-600 – Cuiabá – MT, para, em 45 (quarenta e cinco) dias, promover a implantação do benefício nos termos desta sentença. Proceda a Sra. Gestora com as providências necessárias para que seja expedido o respectivo ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) de valor junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Liquidado o Precatório/RPV, expeça-se, de plano, o respectivo Alvará para levantamento dos valores, certifique-se nos autos e retornem os autos conclusos para extinção, na forma do artigo 924 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Canarana/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001993-25.2022.8.11.0029.. AUTOR: CLEONE MATOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. NOMEIA-SE como perita Dra. Katiane Moura Gomes (CRM/MT 15.104) para responder aos quesitos, devendo ser intimado desta nomeação. Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, a ausência de outro profissional inscrito na Comarca, bem como o grau de zelo do profissional, com fulcro no art. 28, §1º, da Res. 305/2014 do CJF, fixo honorários no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). Havendo aceitação do encargo, intime-se a parte autora para informar se possui condição suficiente para arcar com os custos da antecipação das despesas referentes aos encargos relativos à perícia médica, consoante art. 2º, §6º, da Lei 14.331/2022. Em caso positivo, o depósito do valor deverá ser efetuado por meio da Conta Única do Juízo, com vinculação a estes autos. Em caso negativo, o pagamento dos honorários periciais se dará na forma do art. 2º, §7º, inciso I, da Lei 14.331/2022. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes acesso e o acompanhamento das diligências e do exame, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, § 2°, ambos do CPC). Deverá a Secretaria promover a habilitação do Perito aos autos, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes, eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como os quesitos do Juízo. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação laudo técnico. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância. Não havendo impugnação acerca do laudo pericial ou decorrido o prazo para manifestação, libere-se os honorários periciais em favor do douto perito, mediante alvará eletrônico. Por fim, façam os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001993-25.2022.8.11.0029.. AUTOR: CLEONE MATOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, 1. NOMEIA-SE como perito a Dra. Joice Souza Garcia (CRM/MT 14.598), para responder aos quesitos, devendo ser intimada desta nomeação. 2. Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como o grau de zelo do profissional, com fulcro no art. 28, §1º, da Res. 305/2014 do CJF, fixo honorários no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 3. Havendo aceitação do encargo, intime-se a parte autora para informar se possui condição suficiente para arcar com os custos da antecipação das despesas referentes aos encargos relativos à perícia médica, consoante art. 2º, §6º, da Lei 14.331/2022. Em caso positivo, o depósito do valor deverá ser efetuado por meio da Conta Única do Juízo, com vinculação a estes autos. Em caso negativo, o pagamento dos honorários periciais se dará na forma do art. 2º, §7º, inciso I, da Lei 14.331/2022. 4. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes acesso e o acompanhamento das diligências e do exame, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, § 2°, ambos do CPC). 5. Deverá a Secretaria promover a habilitação do Perito aos autos, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes, eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como os quesitos do Juízo. 6. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação laudo técnico. 7. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância. 8. Não havendo impugnação acerca do laudo pericial ou decorrido o prazo para manifestação, libere-se os honorários periciais em favor do douto perito, mediante alvará eletrônico. 9. Por fim, façam os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001993-25.2022.8.11.0029.. AUTOR: CLEONE MATOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, 1. NOMEIA-SE como perito a Dra. Joice Souza Garcia (CRM/MT 14.598), para responder aos quesitos, devendo ser intimada desta nomeação. 2. Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como o grau de zelo do profissional, com fulcro no art. 28, §1º, da Res. 305/2014 do CJF, fixo honorários no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 3. Havendo aceitação do encargo, intime-se a parte autora para informar se possui condição suficiente para arcar com os custos da antecipação das despesas referentes aos encargos relativos à perícia médica, consoante art. 2º, §6º, da Lei 14.331/2022. Em caso positivo, o depósito do valor deverá ser efetuado por meio da Conta Única do Juízo, com vinculação a estes autos. Em caso negativo, o pagamento dos honorários periciais se dará na forma do art. 2º, §7º, inciso I, da Lei 14.331/2022. 4. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes acesso e o acompanhamento das diligências e do exame, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, § 2°, ambos do CPC). 5. Deverá a Secretaria promover a habilitação do Perito aos autos, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes, eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como os quesitos do Juízo. 6. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação laudo técnico. 7. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância. 8. Não havendo impugnação acerca do laudo pericial ou decorrido o prazo para manifestação, libere-se os honorários periciais em favor do douto perito, mediante alvará eletrônico. 9. Por fim, façam os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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