Execução de Título Extrajudicial 1005227-96.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005227-96.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Praça dos Três Poderes, 175 - centro, Sinop - MT, 78550-112 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento do Mandado junto a Comarca de Claudia/MT visto que União do Sul pertence à Comarca de Claudia (https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/25), devendo para tanto, efetuar o recolhimento de Guia de Diligência junto ao sitio do TJ/MT (Emissão de Guias Online - Diligência Oficial de Justiça), cujo valor e zoneamento deverá ser consultado diretamente na Central de Mandados da mencionada Comarca, bem como encaminhar a Guia e o Comprovante de Pagamento, sob pena de extinção do processo. Sinop/MT, 25/02/2026. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:14

Publicação

07/11/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1005227-96.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JANAINA PEREIRA DA CRUZ Indefiro o pedido de arresto “online”, pois, conforme se verifica no id. 98205080, já houve tentativa anterior de constrição via SISBAJUD, a qual restou infrutífera. Do mesmo modo, indefiro o arresto via RENAJUD, pois o presente feito tramita há mais de sete anos, sem que tenha sido efetivada a citação do executado, não sendo razoável autorizar novas medidas de constrição que não se mostram eficazes à satisfação do crédito executado. Outrossim, verifica-se que as correspondências encaminhadas para a Comarca de União do Sul/MT, retornaram com a informação de “não procurado”, motivo pelo qual deve ser tentada a citação por mandado. No que se refere à alegação de ausência de bairro, observo que, conforme a busca de endereço constante no id. 98205087, o local indicado está situado no “Centro” do referido município. Assim, determino a expedição de mandado de citação para o endereço: Rua Umuarama, nº 351, centro, União do Sul/MT. Intime-se o exequente para recolher as custas da diligências, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se o necessário. Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, a fim de incluir o nome da parte executada, em seus cadastros, com fulcro no art. 782, §3º do CPC. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 18:05

Outras Decisões

05/11/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 10:41

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:15

Publicação

03/02/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1005227-96.2018.8.11.0015 INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para que efetue o recolhimento da(s) taxa(s) (uma por pesquisa: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER), referente às consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados ao TJMT, nos termos do art. Art. 15 da Lei nº 11.1077/2020, através do link www.tjmt.jus.br:DCA/emitir guia / COBRANÇA PARA CONSULTA.

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 18:47

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1005227-96.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JANAINA PEREIRA DA CRUZ Verifico que o exequente pretende o arresto online na modalidade “teimosinha” (id. nº 58524331). Ocorre que esta nova função se encontra com instabilidade no sistema, cuja orientação aos magistrados é de realizar a busca de ativos financeiros na modalidade comum. Desta forma, tendo em vista que a parte executada não foi citada, conforme diligências realizadas nos ids. nº 20193087, 43167344 e 57690607, nos termos do artigo 830 do CPC, é cabível o arresto “online” de ativos financeiros, em nome da parte executada JANAINA PEREIRA DA CRUZ – CPF nº 037.750.181-66, até o limite do crédito exequendo (R$ 14.432,07 – quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos). A propósito: “[...] PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia. 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. [...] (STJ – AREsp: 1616700 MS 2019/0335634-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 19/03/2020). Efetivada a busca de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, não foram localizados valores nas contas bancárias da parte executada, conforme certidão em anexo. Destarte, diante da existência de relacionamento da executada com instituições financeiras, foi realizada a busca de endereço, por meio do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera, sendo localizados dois endereços ainda não diligenciados. Assim, cite-se a parte executada, nos termos da decisão de id. nº 13451679, nos endereços encontrados, conforme certidão em anexo. Intime-se. Sinop/MT (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

10/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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