Execução Fiscal 1001354-93.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

NEUSA CECILIA WESSNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:19

Remessa

08/05/2024, 17:16

Custas

08/05/2024, 17:16

Recebimento

24/01/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 18:20

Definitivo

25/11/2023, 03:50

Trânsito em julgado

25/11/2023, 03:50

Decurso de Prazo

25/11/2023, 03:50

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:55

Publicação

09/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS ETC. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:44

Todas as movimentações(31)

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:19

Remessa

08/05/2024, 17:16

Custas

08/05/2024, 17:16

Recebimento

24/01/2024, 18:24

Documentos

•06/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 18:20

Definitivo

25/11/2023, 03:50

Trânsito em julgado

25/11/2023, 03:50

Decurso de Prazo

25/11/2023, 03:50

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:55

Publicação

09/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS ETC. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:44

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 17:11

Desarquivamento

28/09/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:24

Definitivo

14/12/2021, 00:00

Provisório

04/11/2021, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:29

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 18:45

Documento (Certidão; Petição (outras))

04/05/2021, 18:45

Documento (Certidão; Petição (outras))

04/05/2021, 18:45

Documento (Certidão; Petição (outras))

04/05/2021, 18:44

Mudança de Classe Processual

04/05/2021, 18:44

Recebimento

04/05/2021, 16:43

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 16:43

Distribuição (sorteio)

04/05/2021, 16:43