Procedimento Comum Cível 1004696-40.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ADELINO GOMES SALES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073

·

CPF

·

Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

14/11/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 17:02

Definitivo

14/11/2025, 17:01

Documento

12/11/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:07

Documento

06/11/2025, 14:40

Desarquivamento

05/11/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:47

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:26

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:22

Definitivo

24/06/2025, 09:28

Publicação

23/06/2025, 07:10

Todas as movimentações(103)

Documento

14/11/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 17:02

Definitivo

14/11/2025, 17:01

Documento

12/11/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:07

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Documento

06/11/2025, 14:40

Desarquivamento

05/11/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:47

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:26

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:22

Definitivo

24/06/2025, 09:28

Publicação

23/06/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1004696-40.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007, que o decorreu o prazo para as partes manifestarem acerca da solicitação de RPV/Precatório, sendo os mesmos encaminhados para distribuição no TRF1. Pontes e Lacerda-MT, 18 de junho de 2025 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento

18/06/2025, 10:20

Decurso de Prazo

13/06/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:32

Publicação

01/06/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1004696-40.2023.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 28 de maio de 2025 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento

28/05/2025, 12:41

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:41

Expedição de documento

28/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:40

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:31

Expedição de documento

03/04/2025, 11:19

Documento

03/04/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

22/03/2025, 02:41

Trânsito em julgado

22/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:04

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:33

Publicação

06/02/2025, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004696-40.2023.8.11.0013.. AUTOR: ADELINO GOMES SALES FILHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, HOMOLOGO por sentença o acordo proposto pelo Requerido no id. 181364661, com aceite expresso da parte Requerente no id. 182639565, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O referido acordo compromete o INSS, a conceder à parte autora ADELINO GOMES SALES FILHO, o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE (BPC-LOAS), com Data de Início do Benefício – DIB a partir do dia 22/02/2023. O valor a ser pago a título de atrasados no importe de R$ 32.242,67. O RMI será de 1 (um) salário mínimo. Consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Transitado em julgado, expeça-se RPV/PRECATÓRIO no valor acordado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 19:17

Expedição de documento

04/02/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:56

Publicação

27/01/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora acerca da proposta de acordo juntada nos autos.

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:05

Publicação

21/01/2025, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1004696-40.2023.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO Certifico retorno da carta precatória cumprida. Pontes e Lacerda-MT, 17 de janeiro de 2025 GIOVANNA SOUZA MARQUES Assinado digitalmente

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 17:33

Expedição de documento

17/01/2025, 17:32

Ato ordinatório

17/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:30

Expedição de documento

07/11/2024, 16:14

Outras Decisões

05/11/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 18:39

Ato ordinatório

26/08/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:27

Documento

23/05/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:23

Publicação

10/05/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:05

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 Processo nº 1004696-40.2023.8.11.0013 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo medico (a) nomeado. PONTES E LACERDA, 8 de maio de 2024.

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento

08/05/2024, 10:41

Expedição de documento

08/05/2024, 10:41

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:26

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:07

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:39

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:11

Publicação

02/03/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 08/04/2024 às 18 horas, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT, 28 de fevereiro de 2024. Ligia Magna Silva e Machado dos Reis Assinado digitalmente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 08/04/2024 às 18 horas, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT, 28 de fevereiro de 2024. Ligia Magna Silva e Machado dos Reis Assinado digitalmente

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento

28/02/2024, 11:10

Expedição de documento

28/02/2024, 11:10

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:45

Perito

08/02/2024, 12:56

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:36

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:16

Publicação

09/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1004696-40.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 5 de outubro de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 21:36

Expedida/Certificada

17/08/2023, 18:08

Expedição de documento

17/08/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 15:28

Documento

15/08/2023, 15:28

Documento

15/08/2023, 15:28

Documento

15/08/2023, 15:28

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 15:01

Distribuição (sorteio)

15/08/2023, 15:01

Intimação

•29/05/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•06/10/2023, 00:00