Cumprimento de sentença 1002476-68.2020.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002476-68.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME-SE a PARTE REQUERIDA para em quinze dias manifestar acerca da petição de ID. 215739119, bem como, apresentar aos autos os documentos comprobatórios referente ao cumprimento do acordo homologado na sentença de id. 180375013.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 17:23

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:21

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:55

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:13

Publicação

29/05/2025, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1002476-68.2020.8.11.0015 INTIMAÇÃO da PARTE REQUERIDA para em quinze dias manifestar acerca da petição de ID. 193184266, bem como, apresentar aos autos os documentos comprobatórios referente ao cumprimento do acordo homologado na sentença de id. 180375013.

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 17:49

Trânsito em julgado

26/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:03

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002476-68.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: MILENA LEVY NINCE OLIVEIRA Cuida-se de ação de execução em que o requerente foi intimado a apresentar o título executivo, haja vista que os documentos iniciais não se caracterizam como tal. No id n.º 94828698, a parte autora asseverou que o pedido e documentos que o instruem são suficientes à propositura da lide executiva, requerendo o regular prosseguimento do feito sob a égide das normas relativas ao processo de execução. Subsidiariamente, requereu o recebimento da inicial pelo rito comum, como ação de cobrança. Decido. Verifico que o pedido se refere ao suposto crédito, no valor de R$ 6.909,27 (seis mil, novecentos e nove reais e vinte e sete centavos), referente ao inadimplemento de duas parcelas do prêmio da apólice de n.º 19608. A inicial foi instruída com a proposta de seguro n.º 207544 (id n.º 30011347), na qual consta o valor total do prêmio de R$ 1.997,82 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), de modo que não guarda relação com as informações declinadas no pedido inicial. Outrossim, o documento nominado como “demonstrativo de faturamento”, juntado ao id n.º 30011350, diz respeito ao débito referido na peça vestibular, mas não é suficiente a embasar o pedido de execução. Isso porque, trata-se de documento unilateral e não é suficiente a demonstrar a exigibilidade da obrigação, de modo que não atende ao disposto no artigo 783, do CPC. Ademais, embora tenha sido oportunizada, não houve a escorreita emenda da inicial mediante a juntada da apólice n.º 19608, declinada na inicial como o título executivo que fundamenta o pedido. Assim, indefiro o pedido de prosseguimento do feito pelo rito executivo, notadamente diante da ausência dos requisitos elencados no artigo 783, do CPC. Deste modo, recebo a inicial, consignando que será processada pelo rito comum. Frisa-se, oportunamente, que o documento juntado ao id n.º 78780487, é suficiente a demonstrar a legitimidade passiva de Milena Levy Nince Oliveira, atendendo, assim, ao comando judicial do id n.º 55733910. Determino a busca de endereços nos Sistemas conveniados ao TJMT, haja vista que foi infrutífera a localização da requerida no endereço fornecido pela requerente na petição inicial, conforme id n.º 48468013. Após, designe-se audiência para tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC. Após, cite-se a requerida, cientificando-a de que a contestação poderá ser apresentada, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver auto composição (art. 335, inciso I, do CPC), observando as matérias de defesa elencadas nos artigos 336 e 337 do CPC. Deverá constar no mandado que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC), bem como que as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC). Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito AP

10/03/2023, 00:00

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