Execução de Título Extrajudicial 0000112-40.2002.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000112-40.2002.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2025, 15:42

Definitivo

21/05/2025, 04:14

Trânsito em julgado

21/05/2025, 04:14

Decurso de Prazo

21/05/2025, 04:14

Publicação

25/04/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000112-40.2002.8.11.0026.. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada Ativos S.A. – Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros em face de Ederson Mariano Caldeira. Ao ID. 175794022 a parte exequente peticionou nos autos requerendo a desistência da presente execução, sob o fundamento de que não foram localizados bens penhoráveis em nome do executado, tornando inviável o prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o ajuizamento da demanda. Compete à parte analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação judicial, dispondo do direito que lhe é garantido constitucionalmente – CRFB/88, art. 5º, XXXV, observados os requisitos da legislação. No caso em tela, considerando a informação de desinteresse no prosseguimento do feito, verifica perdeu-se o objeto do presente processo. Ante o exposto e tendo em vista a manifestação expressa da parte requerente, ACOLHO/HOMOLOGO A DESISTÊNCIA com finalidade de JULGAR O FEITO EXTINTO sem resolução do mérito com fundamento no artigo 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa em eventuais penhoras ou restrições. Se for o caso, DETERMINO a liberação dos valores bloqueados nos autos em favor do executado. Eventuais custas remanescentes deverão ser custeadas pelo executado. Sem honorários. Após o TRÂNSITO EM JULGADO, devidamente certificado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. MARINA DANTAS PEREIRA Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento

23/04/2025, 17:36

Definitivo

23/04/2025, 17:36

Desistência

23/04/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 19:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:05

Publicação

19/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para intimar a parte requerida para manifestar-se acerca do petitório de desistência ao Id. 175794022 e requerer o que entender por direito.

18/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para intimar a parte requerida para manifestar-se acerca do petitório de desistência ao Id. 175794022 e requerer o que entender por direito.

Todas as movimentações(285)