Execução de Título Extrajudicial 1000946-04.2017.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000946-04.2017.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/11/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 14:34

Definitivo

22/11/2024, 02:06

Trânsito em julgado

22/11/2024, 02:06

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000946-04.2017.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: ISAEL JOSE DA FONSECA, EZAEL THIAGO DOS SANTOS FONSECA Vistos. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES – SICREDI UNIVALES MT/RO, no qual pleiteia a reforma da sentença de ID. 170183308. Em suma, alega que possui vício na sentença, uma vez que não houve intimação prévia do exequente para manifestar quanto à prescrição (ID. 170968567). É a síntese do necessário. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, desacolho os embargos. A modificação pretendida pela parte embargante não se amolda a quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os embargos, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida. Para acolhimento dos embargos de declaração, é indispensável a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC. Não há o que aclarar ou colmatar no ato sentencial. A irresignação da parte Embargante se pauta na busca pela reforma da sentença, o que deve ocorrer por intermédio de recurso cabível. Além disso, este r. Juízo, intimou a parte autora para que se manifestasse sobre a prescrição intercorrente, conforme ID. 117831127 - Pág. 1, 16/05/2023, o que foi atendido em ID. 120026393 - Pág. 1, 07/06/2023. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, pois tempestivos, mas, por não identificar a presença dos vícios alegados NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. CUMPRA-SE integralmente a sentença anteriormente proferida. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. P.R.I.C Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

Expedição de documento

24/10/2024, 15:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

13/10/2024, 11:55

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2024, 17:34

Expedição de documento

24/09/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:08

Publicação

08/04/2024, 01:01

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000946-04.2017.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: ISAEL JOSE DA FONSECA, EZAEL THIAGO DOS SANTOS FONSECA Vistos. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES – SICREDI UNIVALES MT/RO, no qual pleiteia a reforma da sentença de ID. 170183308. Em suma, alega que possui vício na sentença, uma vez que não houve intimação prévia do exequente para manifestar quanto à prescrição (ID. 170968567). É a síntese do necessário. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, desacolho os embargos. A modificação pretendida pela parte embargante não se amolda a quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os embargos, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida. Para acolhimento dos embargos de declaração, é indispensável a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC. Não há o que aclarar ou colmatar no ato sentencial. A irresignação da parte Embargante se pauta na busca pela reforma da sentença, o que deve ocorrer por intermédio de recurso cabível. Além disso, este r. Juízo, intimou a parte autora para que se manifestasse sobre a prescrição intercorrente, conforme ID. 117831127 - Pág. 1, 16/05/2023, o que foi atendido em ID. 120026393 - Pág. 1, 07/06/2023. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, pois tempestivos, mas, por não identificar a presença dos vícios alegados NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. CUMPRA-SE integralmente a sentença anteriormente proferida. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. P.R.I.C Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000946-04.2017.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: ISAEL JOSE DA FONSECA, EZAEL THIAGO DOS SANTOS FONSECA Manifesta-se o (a) autor (a) requerendo a citação via edital dos (as) requeridos (os), uma vez que a diligência de Id. 120026393 teve resultado infrutífero. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando que a primeira tentativa infrutífera de citação ocorreu na data de 04/12/2018 (Id. 16863902 - Pág. 1), conclui-se que ainda não ocorreu a prescrição no curso da ação. Ademas, insta salientar que a citação por edital deve ser excepcional e admitida apenas quando não tiver sido possível outra forma de citação das partes, assim, observa-se que a parte autora não comprovou que esgotou todas as diligências a fim de localizar o endereço atualizado do polo passivo da lide, sendo impositiva a rejeição do pedido formulado. Colho o entendimento jurisprudencial, vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERIFICADA.ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA.NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOSDESUCUMBÊNCIA DEVIDOS.PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.01. A citação por edital é ato excepcional, o qual somente tem cabimento depois de esgotadas todas as diligências possíveis quanto à localização do requerido, o que não ocorreu nos autos.02. Acolhida a exceção de pré-executividade, com extinção da execução, são cabíveis honorários de sucumbência.03. O prequestionamento é atendido pelo enfrentamento das questões trazidas pelas partes ao conhecimento do Tribunal.Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. (TJPR - 16ª C.Cível - EDC - 1102373-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unânime - - J. 09.07.2014). Ante ao exposto, considerando que não houve o esgotamento de todos os meios para localização dos (as) requeridos (as), INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Determino a intimação do (a) autor (a) para que comprove que diligenciou no intuito de obter o endereço do polo passivo no prazo de 10 dias. Sobrevindo informações do endereço do polo passivo, cite-se conforme determinado no despacho/decisão que recebeu a inicial. Devendo o Oficial de Justiça, no ato da citação, colher o contato telefônico e o endereço eletrônico da parte citada. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

13/06/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(112)