Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002655-80.2007.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002655-80.2007.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 07:57

Publicação

22/04/2026, 03:44

Decurso de Prazo

18/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:59

Publicação

17/04/2026, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO PEDRASSANI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n. 0002655-80.2007.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. Alvarás expedidos. O processo veio concluso. 1 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 2 – Sem pendências, ARQUIVE-SE. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Definitivo

16/04/2026, 18:29

Trânsito em julgado

16/04/2026, 18:25

Expedição de documento

16/04/2026, 15:00

Expedição de documento

16/04/2026, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002655-80.2007.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Auxílio por Incapacidade Temporária] Nos termos do Ofício nº 1006/2023- Departamento de Depósitos Judiciais - DDJ, intimo a parte EXEQUENTE para a impressão do(s) alvará(s) eletrônico(s) diretamente via sistema PJe. O levantamento dos valores poderá ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil no Estado de Mato Grosso, pelo beneficiário ou procurador com poderes específicos. Nota: Para visualização do documento, o advogado cadastrado deverá registrar ciência na aba 'Expedientes'. REMETO, assim, os autos conclusos para extinção. LUCAS DO RIO VERDE, 15 de abril de 2026 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 17:07

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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