Execução de Título Extrajudicial 1004695-47.2018.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004695-47.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:06

Documento

01/04/2025, 17:49

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:04

Publicação

13/03/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004695-47.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: APARECIDO BATISTA DE SANTANA VISTOS ETC, É dos autos que o presente feito tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, assim como que qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771 e ss do CPC). Intimado a se manifestar em razão de não terem sido esgotados todos os demais meios de penhora e constrição de bens dos executados, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, o exequente requereu a utilização do sistema INFOJUD. Neste ponto, conforme artigo 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra-se tal arquivamento segundo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

10/03/2025, 23:48

Execução frustrada

10/03/2025, 23:48

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:08

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:31

Publicação

05/02/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:08

Publicação

04/02/2025, 02:43

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004695-47.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: APARECIDO BATISTA DE SANTANA VISTOS ETC, Em tempo chamo o feito a ordem Requer a parte exequente a realização de pesquisa de informações acerca de ativos e patrimônios dos devedores por meio do sistema SNIPER, nova ferramenta no CNJ. Pois bem. Quanto a realização de pesquisa patrimonial dos devedores via a utilização da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, consoante informações extraídas do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac). No entanto, tal providência, ao menos por ora, é ineficaz, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por quantia certa contra devedor solvente – Decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu o pedido de pesquisa de bens e ativos junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) – Recurso do autor – Descabimento – Ferramenta que, embora lançada pelo C. Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi regulamentada por este Egrégio Tribunal, o que inviabiliza, ao menos por ora, sua utilização – Pleito subsidiário de deferimento do pedido, condicionado ao momento em que o cadastro for efetuado pelo d. Juízo a quo, independentemente de novo requerimento – Impossibilidade – Deferimento da medida que deverá observar as diretrizes eventualmente fixadas por este E. Tribunal – Compete ao exequente provocar o Juízo para a promoção de atos voltados ao regular andamento da execução – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.” (TJ-SP - AI: 22658501720228260000 SP 2265850-17.2022.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 19/12/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2022) (N.U 1000145-56.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 12/01/2023, Publicado no DJE 12/01/2023) Assim, torno sem efeito a decisão proferida ao id. 117421402. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.. Sorriso-MT, 04 de outubro de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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