Execução de Título Extrajudicial 1019060-89.2019.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019060-89.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019060-89.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: LUCIANO PORTUGUÊS Vistos etc. Diante da não localização de bens passíveis de penhora e em atendimento ao requerimento da parte exequente, foi expedido ofício eletrônico à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, tendo sido obtidas, nesta oportunidade, cópias da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do executado, relativas aos últimos 3 (três) anos fiscais (exercícios 2024, 2025 e 2026). Considerando a natureza sigilosa desses documentos, determino sua manutenção sob sigilo nos autos, com acesso restrito aos advogados das partes. No mais, cumpre anotar que, em cumprimento à determinação constante no Ofício Circular Ofício Circular n. 77/2026-DJA/CGJ - CIA n. 0014955-48.2026.8.11.0000, este Juízo constatou a realização de penhora de valores (R$ 54,87), em 06/11/2024, por meio do sistema SISBAJUD, sem a devida transferência para a Conta Única. Considerando que o executado atua em causa própria fica intimado (art. 841, § 1º, do CPC), para, no prazo de 5 dias úteis, comprovar, se for o caso, quaisquer das situações mencionadas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias manifeste interesse nos valores penhorados, e indique bens passíveis de penhora da parte executada requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 06:22

Publicação

08/08/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 06:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 04:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019060-89.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: LUCIANO PORTUGUÊS Vistos etc. Verifica-se que, por ocasião da decisão de ID 174362371, foi realizada a penhora de apenas R$ 197,50, valor que foi devidamente transferido para a conta única. Contudo, em consulta posterior ao sistema SISBAJUD, constatou-se a existência de valor residual no montante de R$ 87,82, que, à época, não foi identificado pelo sistema nem transferido à conta única. Referida quantia foi transferida nesta oportunidade, conforme comprovante anexo. Ademais, observa-se que a parte exequente não manifestou interesse no levantamento dos valores penhorados, tendo requerido, exclusivamente, a realização de novas diligências para localização de bens em nome do executado (ID 188309839). Antes da análise do pedido de realização de pesquisas junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas relativas ao serviço, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.603/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 11.077/2020, Tabela B – Primeira Instância, devendo as custas ser calculadas por diligência a ser efetuada. Deverá, ainda, apresentar planilha atualizada do débito. Diante da ausência de interesse da exequente no levantamento da quantia penhorada, determino a intimação do executado para que informe os dados bancários necessários para o levantamento dos valores, no prazo de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:39

Outras Decisões

06/08/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo

05/04/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019060-89.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: LUCIANO PORTUGUÊS Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Tendo em vista o decurso de prazo sem o pagamento voluntário do débito exequendo, DEFIRO o pedido de penhora de valores via sistema Sisbajud, com a funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a finalidade de garantir a tentativa de bloqueio até o montante do débito em execução (R$ 10.881,98). Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema “Sisbajud” para o cumprimento de tal finalidade. 2. Em se logrando êxito na tentativa de cumprimento da ordem de indisponibilidade, o proceder-se-á da seguinte forma: 2.1) Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias será providenciado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. 2.2) Constatando-se, lado outro, que o bloqueio tenha recaído sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), procederá ao imediato desbloqueio do valor constrito. 3. Consoante certidão de desbloqueio de valores a ordem judicial de penhora on line foi infrutífera penhorando valo ínfimo, que foi desbloqueado. Contudo, em consulta ao Sistema Sisbajud, consta-se que o valor penhorado foi de R$ 197,50, que pode ser considerada ínfima diante do valor exequendo. Entretanto, considerando que o valor já foi transferido para a conta única, faculto à exequente informar se tem interesse em seu levantamento, no prazo de 5 dias. 4. De outro norte, verifica-se que o executado peticionou em causa própria, requerendo o desbloqueio do valor de R$ 142,69, bloqueado em mercado pago, devendo o exequente manifestar-se quanto à referido pleito em igual prazo. 5. No mais, em atendimento também ao pleito formulado pelo credor, expedi ofício eletrônico ao DENATRAN, constatando que o executado não possui veículos cadastrados em seu nome. 6. Tendo em vista que o executado manifestou-se nos autos advogando em causa própria, determino que seja cadastrado como advogado. 7. Não sendo encontrados valores ou bens penhoráveis através das pesquisas efetuadas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(71)