Cumprimento de sentença 0000920-44.2012.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000920-44.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:35

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:51

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:01

Definitivo

21/08/2025, 18:54

Trânsito em julgado

21/08/2025, 18:53

Publicação

12/08/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000920-44.2012.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JORGE MEDEIRA COSTA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Do teor do alvará acostado aos autos é possível verificar que os valores foram devidamente levantados (Id. 203349773). É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em tela, o valor devido foi levantado por meio de alvará judicial, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento

08/08/2025, 08:14

Expedição de documento

08/08/2025, 08:14

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:42

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:15

Documento

01/08/2025, 16:50

Desarquivamento

01/08/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento

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