Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000796-57.2019.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

SUELI VIEIRA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA

OAB/RO 5360·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

OAB/RO 6862·CPF·Representa: Autor

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA

OAB/RO 5360·CPF·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

OAB/RO 6862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 07:46

Definitivo

23/10/2023, 07:46

Trânsito em julgado

23/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

23/10/2023, 07:44

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:49

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:12

Publicação

09/10/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, devendo ser apresentado via impressa com o Código QR, podendo ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 12:41

Documento

03/10/2023, 13:23

Documento

03/10/2023, 10:42

Desarquivamento

03/10/2023, 10:38

Documento

03/10/2023, 10:38

Petição (Resposta)

05/09/2023, 11:11

Todas as movimentações(85)

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 07:46

Definitivo

23/10/2023, 07:46

Trânsito em julgado

23/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

23/10/2023, 07:44

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:49

Documentos

•06/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:12

Publicação

09/10/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, devendo ser apresentado via impressa com o Código QR, podendo ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 12:41

Documento

03/10/2023, 13:23

Documento

03/10/2023, 10:42

Desarquivamento

03/10/2023, 10:38

Documento

03/10/2023, 10:38

Petição (Resposta)

05/09/2023, 11:11

Definitivo

31/08/2023, 09:19

Petição (Resposta)

16/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000796-57.2019.8.11.0088. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: SUELI VIEIRA DA SILVA Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme requerido. Em seguida, aguarde-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as baixas e cautelas necessárias. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento

15/08/2023, 15:54

Outras Decisões

15/08/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 10:43

Desarquivamento

15/08/2023, 10:43

Decurso de Prazo

15/08/2023, 08:31

Decurso de Prazo

12/08/2023, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 02:45

Definitivo

20/07/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000796-57.2019.8.11.0088. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: SUELI VIEIRA DA SILVA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pela parte autora/exequente em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a satisfação do débito reclamado. Intimada, a Autarquia Federal deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que a autarquia federal deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar os cálculos anexados pela parte exequente. Observo, ainda, que o magistrado antecessor não homologou os cálculo apresentado pela parte exequente e/ou não determinou a expedição do competente ofício requisitório se houvesse a inércia da autarquia requerida, mas tão somente se impugnados os cálculos ou apresentada a concordância com estes. Necessário, portanto, o presente pronunciamento judicial para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, presumida a concordância tácita da autarquia ré, HOMOLOGO os cálculos outrora apresentados. Com a expedição de ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas e/ou honorários, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos arts. 924, II e 925, ambos do CPC Isento as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos da Lei Estadual n° 7.603/01 e art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento

19/07/2023, 16:11

Expedição de documento

19/07/2023, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 18:35

Desarquivamento

18/07/2023, 18:34

Petição (Resposta)

22/06/2023, 08:07

Definitivo

15/03/2023, 17:03

Expedição de documento

15/03/2023, 16:55

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:32

Decurso de Prazo

05/03/2023, 00:45

Expedição de documento

12/12/2022, 17:58

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 17:56

Mero expediente

06/12/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 13:03

Trânsito em julgado

24/10/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:56

Ato ordinatório

06/06/2022, 18:47

Documento (Petição (outras))

06/06/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:50

Decurso de Prazo

04/05/2022, 06:41

Decurso de Prazo

20/04/2022, 08:11

Decurso de Prazo

08/04/2022, 07:56

Decurso de Prazo

07/04/2022, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:33

Expedição de documento

15/03/2022, 14:27

Documento (Petição (outras))

15/03/2022, 14:23

Expedição de documento

15/03/2022, 12:18

Expedição de documento

15/03/2022, 12:18

Homologação de Transação

15/03/2022, 12:18

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 18:49

Documento (Petição (outras))

14/03/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:50

Publicação

08/03/2022, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 08:03

Expedição de documento

04/03/2022, 08:28

Ato ordinatório

04/03/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:05

Expedição de documento

08/02/2022, 14:20

Expedição de documento

08/02/2022, 14:20

Publicação

04/02/2022, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 02:09

Expedição de documento

02/02/2022, 14:03

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:33

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:31

Petição (Resposta)

10/08/2021, 08:57

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 16:17

Expedição de documento

13/01/2020, 15:13

Petição (Parecer)

08/01/2020, 14:58

Publicação

24/12/2019, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2019, 05:47

Expedição de documento

17/12/2019, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2019, 11:19

Distribuição (sorteio)

20/11/2019, 14:22

Decisão

•16/08/2023, 00:00

•20/07/2023, 00:00