Usucapião 1033132-42.2023.8.11.0002 - TJMT

Usucapião 1033132-42.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/10/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 01:08

Definitivo

27/03/2024, 15:50

Trânsito em julgado

27/03/2024, 15:50

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:15

Decurso de Prazo

13/03/2024, 06:45

Publicação

25/02/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo n. 1033132-42.2023.8.11.0002 Vistos, OSZANIR PEDRINA DE FIGUEIREDO ajuizou a presente “ação de usucapião extraordinário” em desfavor de FRANCISCO TELLES ARRAIS e MARIA ELIZABETH ZELLMANN ARRAIS. Determinada a emenda da petição inicial (Id. 136178265) a parte autora não atendeu ao comando judicial, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Os autos me vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Pois bem, vejo que depois de oportunizada a emenda da petição inicial, a parte autora manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação, motivo porque deverá arcar com ônus de sua contumácia. Portanto, diante da inércia da parte autora para sanar as irregularidades apontadas no Id. 136178265 inexiste alternativa senão indeferir a petição inicial, com fundamento no parágrafo único, artigo 321, do Código de Processo Civil. Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com espeque no inciso I, artigo 485, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa eis que defiro os benefícios da justiça gratuita em seu favor. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade. Transitada em julgado dê-se baixa dos autos na distribuição, com as anotações de estilo. P.I. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo n. 1033132-42.2023.8.11.0002 Vistos, OSZANIR PEDRINA DE FIGUEIREDO ajuizou a presente “ação de usucapião extraordinário” em desfavor de FRANCISCO TELLES ARRAIS e MARIA ELIZABETH ZELLMANN ARRAIS. Determinada a emenda da petição inicial (Id. 136178265) a parte autora não atendeu ao comando judicial, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Os autos me vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Pois bem, vejo que depois de oportunizada a emenda da petição inicial, a parte autora manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação, motivo porque deverá arcar com ônus de sua contumácia. Portanto, diante da inércia da parte autora para sanar as irregularidades apontadas no Id. 136178265 inexiste alternativa senão indeferir a petição inicial, com fundamento no parágrafo único, artigo 321, do Código de Processo Civil. Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com espeque no inciso I, artigo 485, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa eis que defiro os benefícios da justiça gratuita em seu favor. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade. Transitada em julgado dê-se baixa dos autos na distribuição, com as anotações de estilo. P.I. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento

20/02/2024, 16:07

Expedição de documento

20/02/2024, 16:07

Abandono da causa

20/02/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:36

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 13:00

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Abandono da causa

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(38)