Execução de Título Extrajudicial 0020940-36.2007.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0020940-36.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0020940-36.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANILDO LIMA BARROS Vistos. 1. Trata-se de pedido do credor requerendo a dilação de prazo para que providencie a localização do imóvel a ser avaliado. 2. O pedido de dilação foi realizado em janeiro de 2026 e a decisão que determinou as diligências, em Dezembro de 2025, portanto, o credor já teve tempo suficiente para o cumprimento dos atos determinados. 3. Assim, ante a ausência de movimentação efetiva, determino a suspensão do feito, com as cautelas devidas. 4. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 5. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0020940-36.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANILDO LIMA BARROS Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido para realização de leilão do imóvel matriculado sob nº 13.169 do CRI do 5º Ofício de Cuiabá, visto que, como observado na decisão proferida no id. 176481610, o imóvel não foi localizado para avaliação. 2. Desta feita, concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias para que providencie a localização do imóvel para fins de avaliação, devendo acostar, no mesmo prazo, a planilha atualizada do débito. 3. Uma vez informado, expeça-se novo mandado de avaliação. 4. Caso reste frustrada, venham os autos conclusos para nomeação de perito para individualizar a área do imóvel. 5. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:16

Outras Decisões

11/12/2025, 08:16

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 16:26

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:50

Publicação

31/05/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do pedido de ID 176481595. CUIABÁ, 27 de maio de 2025. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:28

Documento (Certidão)

13/03/2025, 14:04

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0020940-36.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANILDO LIMA BARROS Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Encontra-se penhorado nos autos o imóvel matriculado sob o n. 13.169, conforme termo de penhora Id. 41342156 - Pág. 27 e avaliado no Id. 130128636. No entanto, conforme consta na decisão Id. 153724592 os Oficiais de Justiça avaliadores informaram que “não é possível atualmente localizar exatamente a área penhorada”, o que impossibilita o envio do imóvel a leilão, ocasião em que o Banco foi intimado para manifestar se mantem interesse no imóvel que ensejaria na nomeação de perito para individualização da área. Por meio da petição Id. 157076772 o Banco requer a autorização de venda por iniciativa particular, contudo, diante do exposto acima, tal pleito não merece conhecimento. Demais disso, da melhor análise dos autos verifica-se por meio da matrícula atualizada Id. 118628119 que o imóvel possui duas averbações de indisponibilidade de bens expedidas pela Justiça Federal e Justiça Estadual (AV.3 e AV.6), sem demonstração de ditas indisponibilidades, venham autorizar a pretensão da Credival, cuja prova, compete a exequente. Desta feita, intimo a Credival, para no prazo de 20 dias, manifestar-se sobre o disposto acima, principalmente, demonstrando, por meio de documento hábil, das justiças supra mencionadas, que não há impedimento na penhora e demais atos expropriatórios. EM CASO DE INÉRCIA, torno ineficaz a penhora determinada sobre o imóvel de matrícula n. 13.169, registrado perante o 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis, e de consequência determino a expedição de ofício ao referido cartório para que proceda as baixas da AV.4 e AV.5. Empós, intime-se o Banco para se manifestar indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD, INFOJUD-DOI e INFOJUD-DRF, se assim pretender, efetuando o recolhimento das custas para a realização das inserções, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020, no valor de R$ 23,73 (cada) em 15 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso da parte interessada, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. No mesmo prazo, deverá a Instituição Financeira esclarecer o motivo de peticionar reiteradamente como Banco HSBC e Banco Bradesco, já que consta como exequente Credival Participacoes, Administracao e Assessoria Ltda, sob pena de não conhecimento de pedidos com autor diverso do contido nestes autos. No que tange ao requerimento formulado pelo escritório Leonardo Campos Advogados Associados, cabe destacar novamente que o termo de renúncia apresentado no Id. 41342157 - Págs. 22/32 consta como notificada pessoa estranha à lide, portanto, depende de regularização, assim, deveria o causídico interessado acostar aos autos notificação de renúncia válida, NO ENTANTO, em face do tempo transcorrido, proceda-se a intimação via correio com AR, para conhecimento e providências e empós, a desvinculação do causídico do processo em tela. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a parte executada, via DJE, para prazo de 05 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

29/06/2023, 00:00

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020940-36.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ANILDO LIMA BARROS C Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CREDIVAL PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA em face de ANILDO LIMA BARROS, todos qualificados, anteriormente em trâmite na 5ª Vara Cível desta Capital sob o n. 543/2007 – código 317905, com acordo de vontades Id. 41342154 – Pág. 8/12 homologado conforme Id. 41342154 – Pág. 15 e pedido de prosseguimento Id. 41342154 – Pág. 25 pelo valor confessado na composição atualizado em R$ 2.149,29. Tentativa de bloqueio Bacenjud Id. 41342156 – Pág. 9. Na decisão Id. 41342156 – Pág. 17 foi deferido o pedido de penhora do imóvel matrícula 13.169 do Cartório do 5º Ofício desta Capital, sendo o termo de penhora lavrado no Id. 41342156 – Pág. 27. Na decisão Id. 41342162 – Pág. 15 foi determinada a expedição de Carta Precatória à São Paulo/SP, para intimação do réu e sua esposa da penhora levada a efeito, e realizadas pesquisas Anoreg e Renajud Id. 41342162 – Pág. 15/ss. Conforme a matrícula atualizada Id. 41342164 – Pág. 11, não obstante o extenso lapso temporal da penhora, esta não foi registrada na matrícula. De tal modo, intimo a credora para assim proceder no prazo de 15 dias. Considerando o extenso lapso temporal decorrido da expedição da Carta Precatória Id. 41342164 – Pág. 33, bem assim os termos da manifestação Id. 41342164 – Pág. 41, intimo o credor para, no prazo de 15 dias, informar acerca de seu cumprimento. Caso não tenha logrado êxito, desde já, determino a expedição de intimação ao executado via carta com aviso de recebimento, conforme expresso no art. 841, § 2º do CPC, salientando ainda que, conforme o § 4º do mesmo dispositivo, “Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Quanto a esposa do executado, verifico que na procuração Id. 41342154 – Pág. 14 o executado se declarou Divorciado, informação confirmada na certidão Id. 41342151 – Pág. 34, de modo a dispensar a sua intimação, já que, se casado for, incumbe a este suportar as consequências da informação prestada no documento Id. 41342154 – Pág. 14. Não obstante a prática dos atos acima, considerando que, em que pese terem os advogados constituídos pelo executado afirmado que notificaram o executado da renúncia, do documento Id. 41342157 – Pág. 24, verifica-se que este foi endereçado a terceiro estranho a esta relação processual. Por tais razões, procedo novamente a anotação dos causídicos constituídos na procuração Id. 41342154– Pág. 14, intimando o réu da penhora. Por fim, intimo a credora para, no prazo de 15 dias, apresentar a atualização do saldo devedor, considerando o valor declarado no acordo de vontades Id. 41342154 – Pág. 8/12, cotejando-o com o valor da avaliação, não obstante o anterior registro de penhora sobre o mesmo bem. Ato contínuo, expeça-se Carta Precatória com prazo de 120 dias para avaliação e demais atos expropriatórios quanto ao bem penhorado. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

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