Procedimento do Juizado Especial Cível 1003428-06.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.087,12

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:22

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:35

Juntada de intimação

28/11/2023, 23:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 23:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/11/2023, 23:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 23:40

Juntada de acórdão

28/11/2023, 23:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/11/2023, 23:40

Devolvidos os autos

28/11/2023, 23:40

Juntada de despacho

28/11/2023, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de comprovação de intimação da parte recorrida para combater o recurso interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, dentro do prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:22

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:35

Juntada de intimação

28/11/2023, 23:40

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 18:49

Sentença

•27/01/2023, 16:31

Juntada de certidão

28/11/2023, 23:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:40

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/11/2023, 23:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 23:40

Juntada de acórdão

28/11/2023, 23:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/11/2023, 23:40

Devolvidos os autos

28/11/2023, 23:40

Juntada de despacho

28/11/2023, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de comprovação de intimação da parte recorrida para combater o recurso interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, dentro do prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de TIAGO BOTTARI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:53

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003428-06.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: TIAGO BOTTARI REQUERIDO: CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal Única. Cumpra-se. CÁCERES, 18 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de TIAGO BOTTARI em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de TIAGO BOTTARI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 19:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE RECORRIDA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

21/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de TIAGO BOTTARI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de recurso inominado

19/04/2023, 16:38

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 1003428-06.2022.8.11.0006 VISTOS ETC. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentado pelo Requerido no qual se insurge contra a sentença retro, alegando que a sentença merece ser retificada, vez que não observou as teses de incompetência deste Juízo para análise da demanda. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. Contudo, analisando os autos, verifico que os embargos de declaração não constituem via processual adequada para a rediscussão do

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 17:18

Juntada de Projeto de sentença

30/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:50

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003428-06.2022.8.11.0006. Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por TIAGO BOTTARI em face de CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP, realizou a graduação em Farmácia, na unidade de Cáceres/MT da Instituição de Ensino Superior Faculdade Estácio do Pantanal - Estácio FAPAN, gerida pela Requerida, conclu

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:31

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 16:31

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 10:08

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/07/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

15/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de TIAGO BOTTARI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:06

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:27

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:49

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:59

Audiência Conciliação juizado designada para 15/07/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

04/05/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 09:59

Documento de comprovação

•03/02/2023, 08:44

Documento de comprovação

•03/02/2023, 08:44

Sentença

•30/03/2023, 17:18

Decisão

•18/05/2023, 18:19

Despacho

•27/07/2023, 14:24

Acórdão

•01/11/2023, 18:20