Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012058-97.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA MATA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 20781·CPF·Representa: Autor

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

28/02/2025, 08:54

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 18:55

Definitivo

27/02/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 18:25

Desarquivamento

27/02/2025, 18:25

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:25

Definitivo

21/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:42

Publicação

20/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

19/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(109)

Documento (Certidão)

28/02/2025, 08:54

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 18:55

Definitivo

27/02/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 18:25

Desarquivamento

27/02/2025, 18:25

Documentos

•19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:25

Definitivo

21/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:42

Publicação

20/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 18:13

Ato ordinatório

18/09/2024, 18:11

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 12:57

Ato ordinatório

20/08/2024, 12:56

Trânsito em julgado

20/08/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:57

Publicação

24/07/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012058-97.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA MATA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 131070524). Em seguida, a exequente manifestou concordância com os cálculos elaborados pelo executado. Id. 132154901. Após, vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Sendo assim ACOLHO a impugnação apresentada pela parte executada e HOMOLOGO o valor de R$ 54.593,89 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais, e oitenta e nove centavos) devido pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Determino a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre eventual interesse em renunciar para adequação de teto para pagamento por RPV. Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Por fim, defiro o pedido de destacamento dos honorários se solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:46

Expedida/certificada

22/07/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 15:02

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:41

Decurso de Prazo

17/03/2024, 23:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 20:59

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:30

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:46

Publicação

08/03/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012058-97.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA MATA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Por força da decisão do Gabinete 1, da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Mato Grosso, no bojo dos autos nº 1001289-16.2023.8.11.9005, com a afetação do caso ao julgamento do IRDR Tema 08, SUSPENDO o trâmite da presente demanda, até deslinde da controvérsia. Aguarde-se o julgamento da questão afetada, mantendo os autos na secretaria. Com a comunicação de julgamento final, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/02/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 06:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:52

Publicação

09/10/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 07:39

Publicação

24/07/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 13:51

Mandado

05/07/2022, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 11:26

Decurso de Prazo

05/04/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:09

Publicação

22/03/2022, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:38

Mero expediente

18/03/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 11:58

Publicação

04/03/2022, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:39

Ato ordinatório

24/02/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:15

Decurso de Prazo

17/12/2021, 11:56

Publicação

15/12/2021, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 14:08

Mero expediente

13/12/2021, 14:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 17:38

Evolução da Classe Processual

22/10/2021, 17:38

Desarquivamento

22/10/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 08:06

Definitivo

02/08/2021, 14:40

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:40

Mero expediente

21/07/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 09:16

Publicação

25/06/2021, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 12:56

Documento (Projeto de sentença; Petição (outras))

23/06/2021, 12:56

Procedência

23/06/2021, 12:56

Conclusão (para julgamento)

18/06/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 18:12

Publicação

17/06/2021, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 04:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:21

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:19

Petição (Contestação)

15/06/2021, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 16:14

Mero expediente

20/04/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 16:17

Distribuição (sorteio)

19/04/2021, 15:39

Sentença

•23/07/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•06/10/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00