Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001030-54.2022.8.11.0049 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001030-54.2022.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/10/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 02:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:48

Publicação

30/08/2023, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001030-54.2022.8.11.0049.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução de alimentos pelo rito da penhora proposta por T. L. C., representada por sua genitora LENI LEITE MIRANDA em face de ISMAEL COSTA DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Após o regular trâmite processual, a parte exequente noticiou a quitação da dívida exequenda, pugnando pela extinção da execução (id n. 126896552). Vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelo requerido, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, suspendo a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Outrossim, tendo em vista a nomeação de advogada dativa para a parte autora, condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento de 04 URH, em favor da advogada, Dra. Mariana de Souza pantaleão – OAB/MT 28.914-B. Expeça-se o necessário. Por fim, face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Definitivo

28/08/2023, 13:23

Ato ordinatório

28/08/2023, 13:20

Trânsito em julgado

28/08/2023, 12:11

Expedição de documento

28/08/2023, 12:10

Expedida/certificada

28/08/2023, 12:10

Expedição de documento

28/08/2023, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 14:00

Documentos

Intimação

•29/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(64)