Execução Fiscal 1000710-32.2020.8.11.0030 - TJMT

Execução Fiscal 1000710-32.2020.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:31

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:57

Publicação

09/10/2023, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 1000710-32.2020.8.11.0030.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. M. KLEIN & CIA LTDA - ME, SANDRA MARIA KLEIN BEZERRA, BRUNO KLEIN BEZERRA, BARBARA CRISTINA VECCHI, EDUARDO AUGUSTO VECCHI Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de S. M. KLEIN & CIA LTDA - ME, BARBARA CRISTINA VECCHI, SANDRA MARIA KLEIN BEZERRA, EDUARDO AUGUSTO VECCHI e BRUNO KLEIN BEZERRA, ambos qualificados nos autos, Entre um ato e outro, a parte exequente manifestou-se pela extinção da ação em razão do cancelamento da dívida ativa (id. 130997985). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 26 da lei de execuções ficais que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. No caso dos autos, informa a exequente que houve o cancelamento do título. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 26 da LEF. Sem custas e taxa judiciária, eis o que dispõe o art. 39 da LEF. Certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Documento

05/10/2023, 13:18

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 13:14

Definitivo

05/10/2023, 13:14

Trânsito em julgado

05/10/2023, 13:14

Expedição de documento

05/10/2023, 12:53

Expedição de documento

05/10/2023, 12:53

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:16

Decurso de Prazo

19/09/2023, 12:08

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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