Execução de Título Extrajudicial 1000678-67.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000678-67.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Retificação de movimento

16/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:20

Publicação

02/02/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1000678-67.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: CARLOS R C DE BARROS MACHADO LTDA EXECUTADO: MONTREAL MARKETING DIGITAL E SERVICOS DE COBRANCA LTDA, LEANDRO BORGES OLIMPIO Vistos etc. 1. A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, tocante aos sistemas conveniados determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das guias correspondentes, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, Tabela B, item 04. 2. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 13:01

Mero expediente

29/01/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:10

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Vistos etc. 1. A parte opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do pronunciamento judicial de Id. 16179508, alegando que as guias para a realização de pesquisas já haviam sido recolhidas. DECIDO. 2. Como são cediços, os embargos declaratórios devem ser manejado com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material evidente existente no julgado, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou o inconformismo com o teor do julgamento (art. 1.022, I a III, CPC). 3. No caso em tela, as guias realmente já havia sido juntadas conforme demonstrado em Id. 142464262. 4. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para revogar a decisão de Id. 172634504 e acrescentar a seguinte: 5. Assim, uma vez que a parte executada foi citada e não efetuou o pagamento do débito, o pedido de penhora “online” (ID. 137478885) merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 6. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de LEANDRO BORGES OLIMPIO (CPF n.º 376.509.178-27) e MONTREAL MARKETING DIGITAL E SERVICOS DE COBRANCA LTDA. (CNPJ n.° 37.323.893/0001-16) no valor de R$ 851.455,62 (Oitocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), via SISBAJUD. 6.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 7. Restada inexitosa a efetivação do bloqueio de valores, defiro subsidiariamente a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD. 7.1. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 7.2. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 7.3. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 7.4. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 7.5. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 8. Ainda, ante a ineficácia de outras medidas, defiro a pesquisa on-line pretendida pela parte exequente, de modo a buscar bens em nome da parte executada pelo sistema INFOJUD, através das declarações de imposto de renda dele feitas à Receita Federal. 8.1. Com a resposta, determino que as informações oriundas da Receita Federal sejam encartadas nos autos. No entanto, o autos tramitará sem segredo de justiça, eis que não retornou nenhum dado do executado. 9. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1000678-67.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: CARLOS R C DE BARROS MACHADO LTDA EXECUTADO: MONTREAL MARKETING DIGITAL E SERVICOS DE COBRANCA LTDA, LEANDRO BORGES OLIMPIO Vistos etc. 1. A parte autora postulou o parcelamento das custas processuais em 24 parcelas conforme disposto no art. 98, § 6º, do CPC, sob alegação de não possuir condições financeiras de provê-las de uma só vez. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Pessoa jurídica. Indícios de impossibilidade momentânea de pagamento integral das despesas processuais. Deferimento em observância do princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal). Recurso provido em parte. (TJ-RJ - AI: 00640171620188190000, Relator: Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, Data de Julgamento: 06/02/2019, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL) 1.1 Assim, conforme art. 468, § 7º, da CNGC, as custas processuais iniciais poderão ser parceladas em até seis vezes, sobre as quais incidirá correção monetária. 2. Isto posto, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, cujo pagamento deverá ser realizado em 24 parcelas mensais e sucessivas, com a 1.ª (primeira) parcela a vencer em 15 dias, e assim sucessivamente a cada mês subsequente, na mesma data, na forma da Lei estadual de custas n.° 7.603, de 27 de dezembro de 2001, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente indeferimento da inicial, na forma das disposições dos arts. 290, 321, 330, inciso IV, 485, inciso IV, todos do CPC. 3. Desse modo, seguindo o rito processual, tendo em vista que a ação encontra-se instruída com título escrito que, a princípio, demonstra a existência do débito exigido, com fulcro no artigo 701, “caput” do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de pagamento e citação à parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, ou apresente embargos, previstos no artigo 702 do Código de Processo Civil, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial. 4. No mandado deverá constar que, caso haja cumprimento da obrigação, a parte ré ficará isenta do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º, Código de Processo Civil). Conste ainda que, se não houver pagamento e nem forem oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de citação em mandado executivo. 5. Caso sejam apresentados embargos no prazo legal, intime-se o autor para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, § 5º, do Código Processual Civil. 6. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000678-67.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: CARLOS R C DE BARROS MACHADO LTDA EXECUTADO: MONTREAL MARKETING DIGITAL E SERVICOS DE COBRANCA LTDA, LEANDRO BORGES OLIMPIO Vistos etc. A parte requerente pugna pela concessão da gratuidade da justiça, benefício este que é destinado aos hipossuficientes que não têm condições de pagar as custa e despesas do processo. Todavia, na linha do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a assistência jurídica integral e gratuita será concedida aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, ante a ausência de elementos que autorizem o acolhimento do pedido, convém oportunizar que a parte comprove o preenchimento dos respectivos pressupostos, na forma dos arts. 98, caput, e 99, § 2º, do CPC; da Lei nº 1.060/1950; e do aludido dispositivo constitucional. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO — PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — INDEFERIMENTO — HIPOSSUFICIÊNCIA — AUSÊNCIA DE PROVA — FIXAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO — NECESSIDADE. Deve-se, antes do indeferimento do pedido de assistência judiciária, facultar à parte ministrar prova de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Recurso provido em parte". (AI 49835/2015, DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 09/06/2015, Publicado no DJE 17/06/2015); “APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA – GRATUIDADE INDEFERIDA – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A assistência judiciária se destina a amparar aqueles que, efetivamente desprovidos de recursos materiais mínimos, necessitam da demanda para promoverem a defesa de seus direitos e pretensões. Ausente comprovação da hipossuficiência alegada pela parte e existindo elementos nos autos que contrapõem a declaração de pobreza, de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2. A má-fé no pedido de obtenção do benefício de assistência judiciária depende de efetiva comprovação.” (TJ/MT, Ap 165773/2014, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 09/06/2015, Publicado no DJE 16/06/2015). Isto posto, intime-se a parte embargante de terceiro para, no prazo de 15 dias, comprovar a hipossuficiência sustentada, carreando aos autos documentos que comprovem tal condição, ou, querendo, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento no distribuidor e extinção do processo, a teor dos arts. 290 e 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Sinop - MT, 25 de janeiro de 2023. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Retificação de movimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(103)