Execução de Título Extrajudicial 0000444-35.2005.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000444-35.2005.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0000444-35.2005.8.11.0015. Item I – Compulsando detidamente o feito, verifica-se que, embora o executado Emerson Rodrigo de Oliveira tenha sido regularmente intimado para apresentar embargos à execução (ID n.º 74895599, págs. 4/5), quando da efetiva apresentação dos embargos pelo executado, o seu advogado Jeferson Silva não possuía capacidade postulatória para representar o executado em Juízo, na exata medida em que não apresentou procuração regularmente constituída. Intimado mais de uma vez para regular sua representação, o executado/embargante se manteve inerte, o que culminou com a extinção dos embargos à execução por ausência de pressupostos processuais (ID n.º 74895599, pág. 16). Entretanto, por motivos desconhecidos, o advogado foi mantido no cadastro de partes no presente feito, como patrono do executado Emerson Rodrigues de Oliveira – o que deve ser corrigido. Diante disto, Determino que se exclua o advogado Jeferson Silva do cadastro de autuação do presente feito, visto que não é um advogado regularmente constituído por nenhuma das partes. Item II – Compulsando o contingente probatório produzido no processo, é possível divisar que, diligenciada a intimação do executado José Santana Leite para se manifestar sobre a penhora, constatou-se que ele modificou o endereço e, atualmente, se encontra em lugar incerto e não-sabido (ID n.º 120017962 e ID n.º 125351366). Ressalte-se que, a despeito do executado não ter sido localizado, presume-se válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único c/c o art. 841, § 4.º, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que a intimação foi para o endereço onde o executado foi citado (ID n.º 74895596, págs. 14/15). Diante disto, Reputo válida e aperfeiçoada a intimação do executado. Item III – Considerando-se que o executado, devidamente intimado a respeito da penhora, não apresentou manifestação/impugnação, Determino a conversão da quantia em dinheiro, objeto da penhora, em pagamento parcial da dívida. Expeça-se alvará de liberação da quantia em dinheiro, depositada nos autos (ID n.º 111477715) em favor da exequente. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memória de cálculo atualizada da dívida, com abatimento do valor recebido (item II desta decisão). Logo em seguida, voltem-me os autos conclusos para exame do pedido de bloqueio de valores (ID n.º 189249327). Item IV – Intimem-se. Sinop/MT, em 1 de março de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - intimar a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memória de cálculo atualizada da dívida, com abatimento do valor recebido (item II desta decisão), e dê prosseguimento ao feito.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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