Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ
SENTENÇA
Processo: 0002830-13.2016.8.11.0028..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: S CORRELLO - ME, SERGIO CORRELLO
VISTOS,
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de S CORRELLO – ME e SERGIO CORRELLO. (id. 125363906) o exequente postulou a desistência da presente demanda, remanescendo a possibilidade da cobrança administrativa do credito remanescente, inferior a 160 UPF’s. É o relatório. Decido. Prescreve o artigo 485, VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.
Diante do exposto, homologo o pedido de desistência proposto pelo requerente e, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Certifica-se o transito em julgado, após, procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
06/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 14:11
Trânsito em julgado
22/03/2023, 14:10
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:27
Publicação
28/02/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento do processo de execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 24 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento do processo de execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 24 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator
27/02/2023, 00:00
Expedição de documento
24/02/2023, 16:19
Expedição de documento
24/02/2023, 16:19
Provimento
24/02/2023, 15:54
Conclusão (para julgamento)
17/01/2023, 17:49
Conclusão (para decisão)
17/01/2023, 14:43
Documento
12/01/2023, 17:01
Documento
12/01/2023, 17:00
Recebimento
13/12/2022, 16:10
Distribuição (sorteio)
13/12/2022, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ
DESPACHO
Processo: 0002830-13.2016.8.11.0028..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: S CORRELLO - ME, SERGIO CORRELLO
VISTOS, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
22/11/2022, 00:00
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Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ Certidão de Tempestividade Recursal
Processo: 0002830-13.2016.8.11.0028.
Intimação - ; Valor causa: R$ 28.171,57; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Regimes Especiais de Tributação]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Impulsiono intimação do executado/apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. POCONÉ, 23 de maio de 2022 SEDE DO VARA ÚNICA DE POCONÉ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 TELEFONE: (65) 33452022