Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001289-38.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

EVELLIN TAYNA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA ROSA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

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DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO

OAB/MT 12466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento

03/10/2025, 15:32

Decurso de Prazo

18/09/2025, 07:37

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:10

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:10

Publicação

04/08/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 04:51

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 15:56

Definitivo

01/08/2025, 15:56

Trânsito em julgado

01/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0001289-38.2012.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente em face do INSS, devidamente qualificados nos autos. RPV e/ou Precatório acostados aos autos. Expedido ofício para vinculação de valores, com posterior expedido de alvará. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do pagamento do débito, o presente feito merece extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 14:29

Expedição de documento

31/07/2025, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 16:57

Todas as movimentações(151)

Expedição de documento

03/10/2025, 15:32

Decurso de Prazo

18/09/2025, 07:37

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:10

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:10

Documentos

•01/08/2025, 00:00

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legal

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Publicação

04/08/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 04:51

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 15:56

Definitivo

01/08/2025, 15:56

Trânsito em julgado

01/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0001289-38.2012.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente em face do INSS, devidamente qualificados nos autos. RPV e/ou Precatório acostados aos autos. Expedido ofício para vinculação de valores, com posterior expedido de alvará. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do pagamento do débito, o presente feito merece extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 14:29

Expedição de documento

31/07/2025, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:41

Documento

29/07/2025, 14:09

Desarquivamento

29/07/2025, 13:45

Expedição de documento

29/07/2025, 11:01

Definitivo

29/07/2024, 13:23

Documento

03/05/2024, 14:29

Desarquivamento

03/05/2024, 12:36

Documento

02/05/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 08:24

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:26

Ato ordinatório

29/02/2024, 16:16

Ato ordinatório

27/02/2024, 15:26

Expedição de documento

27/02/2024, 14:12

Expedição de documento

27/02/2024, 13:45

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:19

Definitivo

14/02/2024, 17:34

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:32

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:48

Publicação

23/01/2024, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0001289-38.2012.8.11.0010.. Vistos etc. Ante a concordância pela executada, homologo o cálculo elaborado ao id. 131596351. Proceda-se o cumprimento da RPV/precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme requerido. Ressalto ainda, a desnecessidade de atualização do cálculo, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal efetuará a atualização dos valores devidos desde a última atualização até a data da transferência dos valores, afastando assim, qualquer prejuízo ao exequente decorrente da desvalorização monetária. Após, expedido o precatório e, juntada aos autos as informações nos termos dos Artigos 7º e 8º da Portaria PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, informando o depósito dos valores devidos, proceda o Senhor Gestor, com os procedimentos necessários para a liberação do ALVARÁ para levantamento dos valores depositados. Em seguida, efetuado o levantamento dos valores, e certificado nos autos, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento

18/12/2023, 11:12

Expedição de documento

18/12/2023, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 11:12

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:24

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:22

Expedição de documento

11/10/2023, 10:31

Evolução da Classe Processual

11/10/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:51

Publicação

10/10/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:15

Publicação

10/10/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 09:27

Expedição de documento

06/10/2023, 09:27

Recebimento

06/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001289-38.2012.8.11.0010 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE JACIARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:09

Expedição de documento

05/10/2023, 14:05

Remessa

05/10/2023, 14:04

Recebimento

04/10/2023, 23:58

Publicação

18/06/2020, 14:05

Expedição de documento

17/06/2020, 10:01

Expedição de documento

09/06/2020, 12:19

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2013, 14:51

Expedição de documento

13/09/2013, 14:50

Ato ordinatório

13/09/2013, 11:53

Processo Encaminhado

05/09/2013, 14:43

Expedição de documento

05/09/2013, 13:28

Petição (Contra-razões)

27/08/2013, 17:13

Ato ordinatório

06/08/2013, 14:04

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 14:01

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 15:27

Publicação

29/07/2013, 13:05

Expedição de documento

23/07/2013, 14:25

Ato ordinatório

03/07/2013, 16:20

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 16:08

Recurso

01/07/2013, 18:13

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 16:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 15:43

Expedição de documento

27/06/2013, 17:56

Petição (Petição (outras))

26/06/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 18:24

Publicação

03/05/2013, 14:31

Expedição de documento

26/04/2013, 15:16

Requisição de Informações

26/04/2013, 14:59

Ato ordinatório

23/04/2013, 18:12

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 18:08

Procedência

19/04/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 16:31

Conclusão (para julgamento)

05/03/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 17:19

Mero expediente

26/02/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 15:52

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 18:36

Ato ordinatório

18/12/2012, 17:19

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 16:10

Ato ordinatório

28/11/2012, 14:43

Ato ordinatório

22/11/2012, 13:31

Publicação

22/11/2012, 13:26

Requisição de Informações

13/11/2012, 17:25

Ato ordinatório

12/11/2012, 18:14

Expedição de documento

12/11/2012, 18:14

Ato ordinatório

01/11/2012, 13:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2012, 15:54

Documento

29/10/2012, 15:54

Petição (Contestação)

29/10/2012, 15:54

Ato ordinatório

29/10/2012, 13:09

Ato ordinatório

26/10/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 16:09

Mero expediente

24/10/2012, 18:16

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 09:16

Ato ordinatório

19/09/2012, 09:16

Ato ordinatório

14/09/2012, 15:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/09/2012, 16:15

Ato ordinatório

12/09/2012, 18:51

Ato ordinatório

23/07/2012, 13:28

Ato ordinatório

23/07/2012, 13:20

Mandado

23/07/2012, 13:20

Ato ordinatório

22/07/2012, 15:33

Ato ordinatório

17/07/2012, 14:44

Publicação

17/07/2012, 14:39

Ato ordinatório

12/07/2012, 18:34

Expedição de documento

12/07/2012, 18:34

Ato ordinatório

11/07/2012, 15:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/07/2012, 14:16

Expedição de documento

11/07/2012, 14:15

Ato ordinatório

10/07/2012, 14:46

Ato ordinatório

22/06/2012, 12:35

Processo Encaminhado

31/05/2012, 10:32

Expedição de documento

30/05/2012, 16:15

Expedição de documento

30/05/2012, 16:15

Expedição de documento

30/05/2012, 16:12

Ato ordinatório

27/05/2012, 20:15

Ato ordinatório

25/05/2012, 14:37

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 13:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 12:38

Ato ordinatório

21/05/2012, 17:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/05/2012, 17:26

Expedição de documento

21/05/2012, 17:26

Ato ordinatório

21/05/2012, 17:26

Expedição de documento

21/05/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 17:16

Distribuição (sorteio)

18/05/2012, 14:33

Decisão

•19/12/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•06/10/2023, 00:00