Execução de Título Extrajudicial 1000802-17.2023.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000802-17.2023.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:56

Remessa (outros motivos)

17/01/2026, 02:08

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:42

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:42

Publicação

20/11/2025, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 06:26

Publicação

20/11/2025, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000802-17.2023.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, em desfavor de DANIELE DE ANDRADE GARCIA VIANA. Entre um ato e outro, as partes celebraram acordo para a quitação do débito, o que levou à suspensão do processo para o seu devido cumprimento, conforme decisão de id. 147958006. Posteriormente, a parte exequente informou o adimplemento integral da obrigação e pugnou pela extinção do feito, conforme petição de id. 205435501. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e DECIDO. A tutela jurisdicional executiva visa à satisfação de uma obrigação inadimplida, consubstanciada em título executivo. No caso em tela, a própria parte credora, titular do direito, veio aos autos informar que a obrigação foi integralmente satisfeita pela devedora nos termos da transação pactuada. Uma vez cumprida a obrigação, a finalidade da execução se exaure, não havendo mais interesse processual no prosseguimento do feito. A extinção é, portanto, medida que se impõe. Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Custas e honorários advocatícios resolvidos na forma do acordo entabulado entre as partes. Determino o levantamento de quaisquer penhoras ou restrições porventura existentes nestes autos. Certificando-se o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000802-17.2023.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, em desfavor de DANIELE DE ANDRADE GARCIA VIANA. Entre um ato e outro, as partes celebraram acordo para a quitação do débito, o que levou à suspensão do processo para o seu devido cumprimento, conforme decisão de id. 147958006. Posteriormente, a parte exequente informou o adimplemento integral da obrigação e pugnou pela extinção do feito, conforme petição de id. 205435501. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e DECIDO. A tutela jurisdicional executiva visa à satisfação de uma obrigação inadimplida, consubstanciada em título executivo. No caso em tela, a própria parte credora, titular do direito, veio aos autos informar que a obrigação foi integralmente satisfeita pela devedora nos termos da transação pactuada. Uma vez cumprida a obrigação, a finalidade da execução se exaure, não havendo mais interesse processual no prosseguimento do feito. A extinção é, portanto, medida que se impõe. Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Custas e honorários advocatícios resolvidos na forma do acordo entabulado entre as partes. Determino o levantamento de quaisquer penhoras ou restrições porventura existentes nestes autos. Certificando-se o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Definitivo

17/11/2025, 22:21

Trânsito em julgado

17/11/2025, 22:20

Expedição de documento

17/11/2025, 22:19

Ato ordinatório

17/11/2025, 22:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 16:51

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000802-17.2023.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS – SICOOB FRONTEIRAS RO/MT, em face do executado DANIELE DE ANDRADE GARCIA VIANA, todos com qualificação nos autos. Entre um ato e outro, ao id. 140785083, sobreveio cópia do acordo retificado entre as partes, pleiteando a homologação e a suspensão do feito até o adimplemento integral do débito. É a síntese do essencial. DECIDO. Pois bem. Diante do acordo entabulado entre as partes, pretende o exequente a suspensão do feito até o cumprimento voluntário da obrigação acordada. Nesse sentido, não sendo o caso de extinção do feito, assim tem entendido o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme segue ementado APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO HOMOLOGADO – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO – PARCELAS VINCENDAS - SENTENÇA EXTINTIVA – DESCABIMENTO – SALDO REMANESCENTE – OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA NA INTEGRALIDADE - SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 922 DO CPC - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O acordo entabulado pelas partes com pagamento parcelado do débito não gera quitação da dívida, mas permite a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC. É prematura a extinção do feito se não houve o pagamento integral da dívida. A extinção do processo pelo pagamento exige a satisfação integral da obrigação, o que não se verificou na espécie. (N.U 0000443-97.1998.8.11.0014, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/11/2020, publicado no DJE 25/11/2020) Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelas partes, pelo que determino a SUSPENSÃO do feito nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação. DETERMINO o levantamento de eventuais restrições determinadas neste feito. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pela COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS - SICOOB FRONTEIRAS RO/MT em face de DANIELE DE ANDRADE GARCIA VIANA, sendo devidamente instruída com título executivo, bem como memória discriminada do débito. Compulsando os autos, diante dos relatos e provas pré-constituída, percebe-se que os pressupostos processuais e a condições que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial e o aditamento à inicial de Id n.º 129410193. Assim, citem-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, depois de transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por fim, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado do Exequente. Defiro a benesse do artigo 828 do CPC. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura eletrônica. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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