Embargos à Execução 0007050-86.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 263.435,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de PEDRO SECCHI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de PEDRO SECCHI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 11:41

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Pedro Secchi Embargada: Helix Sementes Ltda Processo nº. 0007050-86.2014.8.11.0040 VISTOS ETC, Defiro o pedido formulado pela parte exequente no id. 12425436 e, de consequência, arquivem-se os autos com baixas na distribuição. Desta forma, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, 27 de julho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 08:01

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:18

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de PEDRO SECCHI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de PEDRO SECCHI em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/12/2022, 11:49

Acórdão

•24/06/2023, 16:56

18/08/2023, 05:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 11:41

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Pedro Secchi Embargada: Helix Sementes Ltda Processo nº. 0007050-86.2014.8.11.0040 VISTOS ETC, Defiro o pedido formulado pela parte exequente no id. 12425436 e, de consequência, arquivem-se os autos com baixas na distribuição. Desta forma, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, 27 de julho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 08:01

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:18

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso impulsiono os presentes autos para intimar as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, e, não havendo manifestação, o presente feito será arquivado com as baixas e cautelas de estilo.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:53

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

23/07/2023, 21:16

Juntada de intimação de pauta

23/07/2023, 21:16

Juntada de certidão

23/07/2023, 21:16

Juntada de acórdão

23/07/2023, 21:16

Juntada de acórdão

23/07/2023, 21:16

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/07/2023, 21:16

Devolvidos os autos

23/07/2023, 21:16

Juntada de certidão

23/07/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – ENDOSSO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – DESCABIMENTO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. A pretensão de denunciação da lide da credora originária da CPR não comporta cabimento, pois a hipótese prevista no art. 70, III, do CPC/73, vigente à época do ajuizamento da demanda, restringe-se às ações de garantia, ou seja, aquelas em que se discute obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda, o que não se verificou na espécie. Ademais, conforme a jurisprudência aplicável à época, “Nos embargos à execução não são admitidos o chamamento ao processo, a denunciação da lide e a declaratória incidental”. In casu, a ausência da planilha de cálculo impossibilita a análise da questão afeta ao excesso de execução, fundamentada na genérica alegação de cobrança de encargos abusivos, conforme exegese do art. 917, §4º, II, do CPC (correspondente ao art. 739-A, §5º, do CPC/73). Em razão do trabalho adicional empregado pelo advogado, da natureza e da importância da causa, majoram-se os honorários advocatícios, nos moldes do art. 85, §11, do CPC.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de PEDRO SECCHI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Decorrido prazo de PLENA INSUMOS E REPRESENTACOES AGRICOLAS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Pedro Secchi Embargado (a): Helix Sementes e Mudas Ltda Processo nº 0007050-86.2014.811.0040 VISTOS ETC, Comporta acolhimento o reconhecimento da tese de nulidade de intimação do advogado da embargada quanto à apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo embargante na pessoa do Dr° José Luiz Henrique, OAB/SP n° 122.925 (id. 87095706, páginas 306/308) e, de efeito, a reabertura do prazo à parte embargada/recorrida. No caso em tela, observo que na impugnação ao

30/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/12/2022, 11:49

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:12

Recebidos os autos

08/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/07/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 07:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2021, 01:42

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

11/09/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:27

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

06/08/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/05/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/01/2018, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/01/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2017, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

25/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

14/09/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2017, 00:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2017, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2017, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2017, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

05/09/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/09/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/09/2014, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2014, 02:00

Acórdão

•28/06/2023, 13:32

Decisão

•28/07/2023, 08:01