Procedimento Comum Cível 1005700-49.2022.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005700-49.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/03/2025, 18:41

Remessa

06/03/2025, 17:48

Documento

06/03/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:21

Definitivo

01/12/2023, 10:08

Trânsito em julgado

01/12/2023, 10:08

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:18

Documento

16/10/2023, 07:59

Publicação

11/10/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005700-49.2022.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Após o iter processual, restou juntado ofício do TRF da 1ª Região, informando o depósito do Precatório/RPV. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento das quantias informadas no ofício. Caso a conta informada seja em nome do advogado da parte, a procuração deverá conter poderes para levantamento de valores ou cláusula de “receber e dar quitação”. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 12:27

Documentos

Intimação

•10/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa

Documento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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