Procedimento Comum Cível 1000573-68.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 32.684,80

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 18:34

Realizado cálculo de custas

30/09/2024, 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/09/2024, 23:03

Recebidos os autos

30/09/2024, 23:03

Juntada de certidão da contadoria

30/09/2024, 19:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 17:51

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:50

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

09/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/08/2019, 18:35

Sentença

•22/03/2021, 16:29

18/11/2024, 18:34

Realizado cálculo de custas

30/09/2024, 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/09/2024, 23:03

Recebidos os autos

30/09/2024, 23:03

Juntada de certidão da contadoria

30/09/2024, 19:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 17:51

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 09/10/2023

29/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de PAATAU MYKY em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:15

Juntada de Alvará

21/09/2023, 19:28

Publicado Sentença em 18/09/2023.

19/09/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA LOPES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de YSLAND ANTUNES DE LIMA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:25

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO n. 1000573-68.2019.8.11.0100 Valor da causa: R$ 32.684,80 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Nulidade / Inexigibilidade do Título, Repetiç

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:07

Juntada de acórdão

20/03/2023, 14:38

Juntada de acórdão

20/03/2023, 14:38

Juntada de manifestação

20/03/2023, 14:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/03/2023, 14:38

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

20/03/2023, 14:38

Juntada de despacho

20/03/2023, 14:38

Juntada de vista ao mp

20/03/2023, 14:38

Juntada de petição

20/03/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 14:38

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:38

Devolvidos os autos

20/03/2023, 14:38

Juntada de acórdão

20/03/2023, 14:38

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DANO MORAL AFASTADO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A cobrança de valores não contratado, por si só, sem demonstração de efetivo dano extrapatrimonial, representa mero dissabor que está fora da órbita do abalo moral, não sendo capaz de autorizar a fixação da indenização pretendid

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:14

Decorrido prazo de PAATAU MYKY em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:14

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de PAATAU MYKY em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:10

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2021, 18:44

Publicado Sentença em 24/03/2021.

24/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:29

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2020, 08:42

Decorrido prazo de OSVALDO NOGUEIRA LOPES em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 04:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/02/2020, 17:41

Juntada de Petição de contestação

26/02/2020, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2019, 18:08

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 15:48

Recurso de sentença

•14/04/2021, 18:44

Despacho

•08/02/2022, 16:48

Despacho

•21/10/2022, 16:47

Acórdão

•15/02/2023, 16:51

Acórdão

•17/02/2023, 17:34

Acórdão

•17/02/2023, 17:34

Sentença

•14/09/2023, 16:32